Cade deve aprovar criação de empresa fruto de parceria entre Azul e Correios
Aval deve ser dado mesmo depois de as concorrentes Tam e Avianca terem apresentado recursos questionando o negócio
BRASÍLIA- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar nesta quarta-feira, 13, a criação de uma empresa de logística da parceria entre Azul e Correios. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o aval deve ser dado mesmo depois de as concorrentes Tam e Avianca terem apresentado recursos questionando o negócio. O entendimento do conselho é que não existem problemas concorrenciais relevantes para barrar o negócio.
Nesta terça-feira, 13, véspera do julgamento, a Avianca apresentou uma petição em que pede que o Cade determine à nova sociedade restrições que foram impostas aos Correios em outro processo, no mês passado. Na ocasião, a estatal assinou um acordo com o Cade para encerrar uma investigação em que era acusada de adotar medidas anticompetitivas. Pelo acordo, os Correios terão que pagar R$ 21,9 milhões e se comprometem a cessar as práticas irregulares.
Na investigação, os Correios eram suspeitos, entre outras coisas, de impedir outras empresas de prestar serviços que nem mesmo a estatal oferece, como recebimento de quantias, coleta de assinaturas e atividades atuariais, além discriminar concorrentes ao cobrar preços mais altos para clientes que concorrem com a empresa, enquanto não concorrentes estariam pagando valores menores. Agora, a Avianca quer que a proibição dessas práticas seja estendida à nova empresa.
Negócio
A abertura de uma companhia pela Azul e pelos Correios foi anunciada em dezembro de 2017. A companhia terá participação de 50,01% da Azul e 49,99% dos Correios e oferecerá um serviço integrado para transporte de cargas com "potencial para se tornar a melhor plataforma de logística para o comércio eletrônico do País", como disseram as empresas à época. A operação tem o objetivo de movimentar aproximadamente 100 mil toneladas de carga por ano.
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade, que é responsável por dar o aval para negócios considerados mais simples, aprovou a operação sem restrições. O entendimento foi que "não há elementos que indiquem que da operação possa decorrer problemas concorrenciais", principalmente porque a joint venture implica em uma nova empresa para o setor de cargas.
As concorrentes Tam e Avianca, no entanto, entraram com recurso junto ao Cade, o que levou o negócio a ser reanalisado pelo tribunal do conselho, que julgará o caso nesta quarta-feira. Em documentos enviados ao Cade, as empresas defenderam que o negócio pode afetar o ambiente concorrencial, já que a Azul poderia realizar, com exclusividade e de forma perene, o transporte aéreo doméstico da carga dos Correios, prejudicando os demais players do mercado.
As empresas expressaram ainda preocupação de que os Correios possam adotar práticas discriminatórias, estendendo para outros mercados o monopólio legal na entrega de cartas e sua posição dominante no mercado de entrega de encomenda.
De acordo com fontes, no entanto, a tendência é que o tribunal tenha o mesmo entendimento e aprove a operação. Procurado, os Correios disseram que só se manifestarão sobre o assunto após a decisão do Cade. A Avianca disse que não iria comentar a matérias. Azul e Tam também não se manifestaram.
