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BRF: fim de benefício no RJ só gerará efeitos em futuras utilização de créditos

14 mar 2019
22h13
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A BRF se manifestou, por meio de comunicado, sobre o cancelamento de benefícios fiscais determinado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, será restaurada a cobrança normal de ICMS junto à companhia.

Segundo a BRF, o despacho, se aplicável, só vai gerar efeitos na utilização futura de créditos tributários. Por isso, já impetrou pedido de liminar para reverter a decisão e continuar usufruindo do benefício.

No que diz respeito aos crédito já apropriados, a companhia sustenta que a decisão não implica qualquer tipo de devolução de recursos, já que a eventual restituição dependerá da instalação de um procedimento legal, sobre a qual a BRF diz não ter conhecimento até o momento. Caso ocorra, a empresa afirma que tomará as devidas providências.

Conforme informou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, o governo do Rio cancelou nesta quinta-feira benefícios fiscais concedidos à Petrobras e à BRF, informou a Secretaria de Fazenda. Segundo nota divulgada, as empresas descumpriram cláusulas dos acordos firmados com o governo estadual. O Estado alega que a BRF terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais.

A cassação dos dois benefícios é "resultado de um levantamento que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Fazenda em todos os incentivos em vigor", diz a nota. A frustração de receita por causa dos incentivos fiscais, concedidos nos governos de Sérgio Cabral (MDB) e de Luiz Fernando Pezão (MDB), é frequentemente apontada como um dos elementos da crise fiscal que assola o Rio.

Estadão

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