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Brasil tem acordos para abrir compras do governo a estrangeiros desde 2016, mas ainda não vigoram

Entre 2016 e 2018, o Brasil firmou três acordos para preferência em compras governamentais: com o Peru, Chile e Mercosul

23 jan 2020
15h10
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BRASÍLIA - Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta em um acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) para aumentar a participação de estrangeiros em licitações brasileiras e "combater a corrupção", entendimentos já assinados pelo Brasil com o mesmo princípio continuam na gaveta.

Entre 2016 e 2018, o Brasil firmou três acordos para preferência em compras governamentais: com o Peru, Chile e Mercosul. Esses entendimentos estipulavam que as empresas dos países signatários teriam o mesmo tratamento em licitações domésticas dado às empresas brasileiras, e vice-versa, o que facilitaria a participação de estrangeiros nos certames e o acesso de brasileiros a outros mercados. Os documentos, no entanto, ainda estão em processo de "internalização" e ainda não entraram em vigor.

Dois acordos foram assinados no ano passado - com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA, na sigla em inglês), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein - juntamente com acordos comerciais fechados pelo Mercosul com esses blocos. Nos dois casos, os documentos foram assinados, mas ainda dependem de traduções, análises e ratificações pelos Congressos de casa país antes de vigorarem.

Outros dois entendimentos também ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional do Brasil. Assinado com o Chile em 2018, o acordo de compras governamentais só foi enviado ao Parlamento brasileiro em meados do ano passado e ainda está na Comissão de Relações Exteriores, de onde será analisado pelas duas casas.

Na mesma situação está acordo semelhante firmado com o Mercosul em 2017. No caso do Peru, o entendimento assinado em 2016 já foi aprovado pelo Congresso brasileiro, mas ainda precisa ser ratificado pelo parlamento peruano para entrar em funcionamento.

"O Brasil tem um gargalo no processo de internalização de atos internacionais em geral, que é muito moroso. Mesmo depois que sai do Congresso, ainda é redistribuído para os ministérios para reanálise. Isso tudo demora muito", afirma o gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Panzini.

Só com os mercados que o Brasil já tem acordos de compras governamentais, a CNI estima um mercado de US$ 1,8 trilhão que poderá ser acessado pelas empresas brasileiras quando o entendimento entrar em vigor: US$ 1,6 trilhão da União Europeia, US$ 86 bilhões entre os países do Mercosul, US$ 85 bilhões do Efta, US$ 11 bilhões do Chile, US$ 11 bilhões do Peru. Também está em negociação um acordo do tipo com o Canadá, um mercado de US$ 200 bilhões.

A regra geral dos acordos preferenciais já assinados pelo Brasil é dar tratamento igual a empresas nacionais e estrangeiras nas licitações públicas. Além disso, há normas de transparência que devem ser seguidas e regras para estimular o combate à corrupção. Isso acaba com barreiras existentes, como, por exemplo, margens de preferência para empresas nacionais (no Uruguai é de 8%), ou exigência de depósitos antecipados para participar dos certames (o que acontece no Peru).

Já o acordo da OMC visado por Guedes é muito mais amplo e tem a participação de 48 países. Ele também terá que ser analisado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. "Esse é um acordo que traz muito mais desafios porque tem países mais competitivos que o Brasil, mas pode também ter oportunidades para as empresas brasileiras. Se é um acordo bom ou ruim vai depender dos termos que serão negociados", completa Panzini.

O Ministério da Economia informou que o governo já está trabalhando para reduzir burocracias e facilitar a participação de empresas estrangeiras em licitações.

Segundo a pasta, a partir de maio, empresas estrangeiras poderão se inscrever no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), o que hoje só pode ser feito por empresas nacionais. "Empresas estrangeiras poderão participar das licitações realizadas via pregão eletrônico, que é a modalidade mais utilizada pelo governo", afirmou o ministério, em nota.

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Estadão
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