Câmara aprova nova distribuição dos recursos do pré-sal
Texto, que ainda precisa voltar ao Senado, incluiu Estados e municípios e a expansão de gasodutos na partilha dos recursos com a exploração do petróleo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto que propõe uma nova distribuição dos recursos que o governo vai obter com a exploração do pré-sal. O texto reduz investimentos em saúde e educação e inclui Estados e municípios na divisão, além do financiamento à expansão de gasodutos.
Hoje, 100% dos recursos do pré-sal vão para o Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010, como poupança para investimentos em educação, saúde, entre outras áreas.
Pela partilha aprovada na Câmara, 30% vão continuar no Fundo Social do Pré-Sal; 30% vão para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); 20% serão de investimentos da União em saúde e em educação; e os últimos 20% para um fundo de expansão dos gasodutos, o Brasduto.
O texto aprovado anteriormente pelo Senado tinha destinado 50% dos recursos para o Fundo Social e o restante seria dividido entre Estados e municípios e para a expansão dos gasodutos. Como a Câmara propôs outra divisão, o projeto precisa ser novamente analisado pelos senadores antes da sanção presidencial.
O financiamento à expansão do gasoduto gerou críticas por parte dos parlamentares. Alguns deputados argumentaram na sessão que as novas regras resultariam em menos recursos para o Fundo Social, cuja aplicação também é destinada para saúde e educação.
A divisão feita pelo Senado - e não chancelada pelos deputados - provocaria uma perda de recursos para saúde e educação de R$ 39 bilhões nos próximos dez anos, segundo técnicos do governo. No plenário, deputados falavam em corte de R$ 16 bilhões.
União e Cemig
O texto também prevê a possibilidade de um encontro de contas entre a União e a Cemig pelas demandas de créditos das duas partes que poderiam ser cobradas na Justiça. Se a emenda for aprovada também pelos senadores, a União deve abrir mão de uma receita de R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
