Bolsonaro veta artigo na LDO que previa reajuste para policiais federais
De acordo com a sugestão de veto, a proposta original já previa a autorização para reajustes para 'toda a administração pública, o que, por óbvio, inclui os órgãos mencionados'
BRASÍLIA - Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa a reestruturação e recomposição salarial das carreiras policiais vinculadas o Ministério da Justiça (Polícias Federal, Rodoviária e Penal Federal), bem como a reestruturação das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a sugestão de veto do Ministério da Economia, a proposta original do governo para a LDO de 2023 já previa a autorização para reajustes e reestruturações de carreiras para "toda a administração pública, o que, por óbvio, inclui os órgãos mencionados".
"Nesse sentido, as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal. Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro", argumentou a pasta.
"Vale reforçar que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal", completou a Economia.
A LDO aprovada em julho pelos parlamentares foi vetada em 36 trechos por Bolsonaro. Esses vetos deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados. Bolsonaro, porém, manteve a previsão e R$ 19,4 bilhões para as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10, estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 em 2,5%; prevê taxa Selic de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025; e projeta um câmbio médio com dólar a R$ 5,30 de 2023 a 2025.
Além disso, estima uma inflação medida pelo IPCA de 3,3% em 2023 e de 3,0% em 2024 e em 2025; salário mínimo de R$ 1.294; e meta de resultado primário de déficit de R$ 65,9 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.
