Bolsonaro envia pedido de crédito de R$ 164 bilhões para cumprir regra de ouro
Ideia do governo é obter recursos via emissão de títulos da dívida pública para pagar as despesas com pessoal, já que a regra de ouro proíbe que empréstimos sejam contratados para esse fim
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o governo a "contornar" a regra de ouro do Orçamento e bancar R$ 164 bilhões em despesas com pessoal, previdência e outros encargos sociais com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida.
A regra de ouro proíbe que o governo contrate empréstimos e use o dinheiro para financiar esse tipo de despesa, mas uma sucessão de rombos nas contas desde 2014 e a situação delicada das finanças tem obrigado o governo a recorrer a essa autorização especial.
É o terceiro ano seguido que Bolsonaro precisa do aval do Congresso Nacional a um crédito específico para atender à regra de ouro. A norma é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Legislativo, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
"Trata-se do crédito suplementar necessário para o cumprimento da regra de ouro. Não se trata de uma suplementação para órgãos específicos", explicou o Ministério da Economia.
Sem o aval do Congresso, a Economia pode ter dificuldade para executar essas despesas. Em 2019, os parlamentares concederam autorização às vésperas de faltar dinheiro para benefícios assistenciais à população.
Nos 12 meses até abril, o governo acumulou um rombo de R$ 141,88 bilhões na regra de ouro.
