Bolsonaro diz que isenção de tributos sobre combustíveis será publicada amanhã
Presidente não falou quais medidas vai tomar para compensar os impostos, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal; no entanto, expectativa é que ele aumente o tributo sobre os bancos para arcar com a desoneração
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse que a isenção dos tributos sobre diesel e gás de cozinha será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de amanhã. Bolsonaro tinha prometido zerar PIS/Cofins e Cide dos combustíveis a partir do dia 1º de março.
Para isso, é necessário o governo publicar medidas para compensar a perda na arrecadação, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente não falou quais medidas vai tomar para compensar a isenção dos tributos sobre combustíveis, mas, como mostrou o Estadão, o plano é aumentar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 20% para 25% até o fim do ano, limitar a isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência comprar carros acima de R$ 70 mil e acabar com o benefício tributária para a indústria petroquímica, o Reiq.
Bolsonaro foi irônico ao comentar o novo reajuste nos preços de combustíveis, o quinto anunciado pela Petrobrás desde o início do ano. "Gostaram do novo aumento da gasolina amanhã?", questionou os apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada na noite desta segunda-feira, 1. Com o novo reajuste, a gasolina acumula alta 41,6% este ano e o diesel, de 33,9%; o gás de cozinha já está 17,1% mais caro em 2021.
Sem citar o nome do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, Bolsonaro, que anunciou a demissão do executivo por meio das redes sociais no último dia 19, disse que o novo escolhido para o cargo, general Joaquim Silva e Luna, não vai interferir na política de preços da companhia. O mandato de Castello Branco se encerra no dia 20 de março.
"Ele (Castello Branco) só sai depois do dia 20, não quer dizer que o outro (Silva e Luna) vai interferir. Para evitar que o pessoal do mercado fale um montão de besteira, ou melhor, o pessoal especular no mercado", disse, manifestando contrariedade com a reação dos investidores à saída de Castello Branco, comportamento que levou a uma forte queda nas ações da companhia.
Bolsonaro disse ainda que diversas frentes poderiam ter sido buscadas para reduzir o preço dos combustíveis, mas Castello Branco não atuou em nenhuma delas. Ele defendeu ainda novas refinarias no País - sem deixar claro se elas seriam construídas pela Petrobras, que, por sua posição de domínio no mercado, assumiu compromisso de vender seus ativos nessa área junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ou se isso caberia a outras empresas do setor privado.
"Mas tem como atacar outras áreas, fraude, batismo, preço abusivo para diminuir o preço, porque nos dois anos em que esteve lá nada disso foi levado em conta. Buscar maneiras de termos mais refinarias no Brasil, eu sei que demora, mas tem que começar", afirmou.
Excludente de ilicitude
A um de seus apoiadores, Bolsonaro reconheceu haver pouca chance de que o projeto de lei amplie o excludente de ilicitude para policiais e reduza a pena de agentes que matarem cidadãos durante o serviço.
"Com esse nosso parlamento acho difícil passar. No Senado acho difícil", disse. Segundo o presidente, essa é a razão pela qual, em pouco mais de dois anos de mandato, ele autorizou poucas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) - quando militares são enviados para garantir a segurança.
"Pode ver, GLO, em dois anos, quase não tivemos. Eu segurei, porque se manda tropa pra rua, depois acontece um embate, um embate, morre um vagabundo, e porque morreu com mais de dois tiros você acusa o lado de cá de execução", disse.
Imposto de Renda
A um pedido feito por um policial para isentar a categoria do pagamento de imposto de renda, Bolsonaro disse que a LRF exige que a renúncia seja compensada com aumento de outro tributo. "Eu não quero prometer nada, quando isento alguém tem que arranjar outra fonte de custeio, isso está na LRF", afirmou.
Como exemplo, ele citou o decreto que vai isentar, por dois meses, tributos federais que incidem sobre o diesel e o gás de cozinha. "Vou ter que tirar de algum lugar, se eu for tirar IR de policial (militar), vamos supor, vou ter que tirar de policial civil, Forças Armadas. Dá uma quantia que vamos ter que aumentar imposto em outro lugar. Isso diz a LRF, e duvido que alguém consiga alterar, a não ser numa reforma tributária que está para acontecer", afirmou.
Bolsonaro afirmou ainda que não conseguiu cumprir a promessa de campanha de atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia. "Eu ia mexer na tabela do IR mas a pandemia me fez endividar em R$ 700 bilhões", afirmou. "(É como) Prometer uma bicicleta pro teu filho no Natal, mas alguém ficou doente, gastou muito com médico e não tem, só isso. Esse problema que eu enfrentei por ocasião da pandemia."
