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Bolsonaro entrega ao Congresso reforma da Previdência dos militares

Ao entregar a proposta, o presidente afirmou que 'as Forças Armadas contribuem sempre que a pátria necessita', e pediu que a reforma da Previdência seja totalmente aprovada até o meio do ano

20 mar 2019
11h05
atualizado às 16h44
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O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional para entregar a proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas. Ao entregar o projeto, o presidente afirmou que "as Forças Armadas contribuem sempre que a pátria necessita". Bolsonaro pediu que a reforma da Previdência seja totalmente aprovada até, no máximo, o meio do ano. "Se a Previdência não der certo, ficaremos em situação complicada", disse.

Bolsonaro chegou acompanhado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O envio do texto dos militares era aguardado pelos parlamentares para que a proposta de emenda à Constituição da reformulação da Previdência geral comece a tramitar de fato. Ela foi entregue há exatamente um mês e ainda não avançou.

Bolsonaro chegou ao Brasil nesta manhã após visita oficial aos Estados Unidos e, durante a manhã, discutiu com ministros e técnicos a proposta da previdência dos militares. Antes de seguir para o Planalto, ele recebeu o filho, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e em seguida o ministro da Educação, Vélez Rodriguez.

A reunião também contou com a participação do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, do vice-presidente e de comandantes das Forças Armadas. O encontro durou mais de três horas e terminou por volta das 13h30. Nenhum dos participantes falou com a imprensa e declarações só devem ser feitas no Congresso.

Estava previsto anteriormente que os ministros da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, levassem a proposta, segundo as assessorias de imprensa dos dois ministros.

O dia de negociações

Jair Bolsonaro recebeu o texto antes de embarcar de volta ao País e passou parte da viagem analisando duas versões do texto.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica defende junto ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de reforma dos militares que garanta uma economia líquida de cerca de R$9 bilhões em dez anos, já descontado o custo para aprovar a reestruturação das carreiras.

Para chegar a esse saldo positivo, os técnicos precisaram apertar a proposta que muda as regras de aposentadoria para chegar a uma economia de R$ 110 bilhões na primeira década. Inicialmente, a projeção do governo era poupar R$ 92,3 bilhões com o projeto, como constou na própria proposta apresentada em 20 de fevereiro.

CCJ

Na próxima terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a proposta de PEC da Previdência. O acerto para a ida do ministro já tinha sido antecipado pela Coluna do Estadão.

O ministro Guedes será a primeira autoridade do governo a comparecer à CCJ para defender a proposta. A comissão marca um momento importante na tramitação da reforma no Congresso. É nela, durante cinco sessões, que se analisa se há algum dispositivo no texto que fere a Constituição.

'Sacrifícios'

Nesta quarta-feira, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse à Globonews que a proposta do governo inclui "sacrifícios" da parte das categoria, mas apontou que haverá compensações pelo fato dos militares passarem mais tempo na ativa.

"O militares entendem muito bem o que é sacrifício. Não queremos um tratamento distinto. Agora, a proposta traz mudanças nos tempos de interstício entre os diferentes postos, com compensações, já que será necessário ficar mais tempo na ativa", explicou Mourão.

O vice-presidente rebateu as críticas feitas por Rodrigo Maia, que insinuou que a categoria desejaria privilégios mesmo entrando por último na reforma. "Maia não foi feliz. Ele com certeza precisa conhecer melhor as Forças Armadas. Mas é a opinião dele", respondeu, lembrando que o Congresso irá discutir a proposta do governo e poderá alterá-la.

Mourão ainda minimizou boatos que circularam nas três forças sobre versões equivocadas da proposta. "Também existem 'fakes news' nas Forças Armadas", brincou. /COLABOROU EDUARDO RODRIGUES

Estadão
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