BC age contra o custo alto das remessas
Autorização se aplica às operações de valor não superior a R$ 10 mil
O custo das transações cambiais de pequeno valor deverá cair com a Circular 3.914 do Banco Central (BC), em vigor desde 1.º de novembro. O texto autoriza a realização de operações de remessa de moeda do exterior para o Brasil em reais, mediante depósito direto na conta do destinatário.
A autorização se aplica às operações de valor não superior a R$ 10 mil, que representam 98,79% do número total de operações, segundo o BC. Até outubro, todos os depósitos eram feitos em moeda estrangeira e a conversão para o real e seus custos eram cobrados de quem recebia a remessa. A partir deste mês, os clientes poderão escolher o banco que aceite transferir as remessas em reais.
O custo das remessas é hoje muito elevado. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que esse custo é da ordem de 6,57% nos países do Grupo dos 20 (G-20), entre os quais estão as principais nações desenvolvidas e emergentes, inclusive o Brasil. No País, a estimativa é de que o custo médio é de 7,2%. A ONU propôs que até 2030 o custo seja reduzido para menos de 3% e que seja eliminado dos negócios quem cobra mais de 5%.
A decisão faz parte da Agenda BC +, cujo objetivo é reduzir o custo das transações, desburocratizar os negócios e permitir a ampliação das atividades financeiras via aumento dos benefícios para os clientes. Lançada na atual gestão, a Agenda BC + compreende um conjunto de iniciativas destinadas ao aumento da eficiência do sistema financeiro.
No exemplo das remessas, aqueles que recebem os recursos estão hoje à mercê da política dos bancos em que têm conta. A taxa de câmbio é fixada pela instituição e os bancos ainda podem cobrar encargos, como tarifas e comissões, além de tributos. Oscilações bruscas no mercado cambial influem no resultado das transferências.
Com as novas regras, o valor líquido a ser depositado na conta do favorecido tem de ocorrer em no máximo três dias úteis e passa a ser negociado pelo remetente. Como afirmou Jairo Soares, sócio da consultoria BDO, ao Estado, "combinar as taxas antes vai evitar perdas significativas".
O Banco Central tratou das remessas feitas do exterior por trabalhadores que vivem fora e precisam sustentar suas famílias que ficaram no Brasil. Nada mais justo do que conferir previsibilidade a remetentes e a favorecidos.
