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Bastidores: Mudança em estabilidade do servidor continua sendo tema tabu no governo

Bolsonaro proibiu equipe econômica de falar sobre mudança na estabilidade dos servidores, recriar CPMF e não dar reajustes ao salário mínimo; temas têm forte rejeição na base de apoio que o elegeu como presidente

9 out 2019
18h23
atualizado às 18h47
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A quebra da estabilidade dos servidores públicos é ainda tabu dentro do governo Jair Bolsonaro. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendam uma flexibilização da regra de estabilidade no emprego para os novos servidores na reforma administrativa, não há ainda o aval do presidente para apresentá-la.

Como mostrou o Estado, Bolsonaro proibiu a equipe de falar sobre três temas, um deles a mudança na estabilidade dos servidores que estão na ativa. Os outros dois são recriar CPMF e não dar reajustes ao salário mínimo. Todos os três temas com forte rejeição na base de apoio de Bolsonaro que o elegeu.

Além de forte presença no Congresso, o funcionalismo tem uma grande articulação dentro do comando de muitos setores influentes do próprio governo, sobretudo ligados à área de segurança. Esses setores mostraram a cara nas negociações da reforma da Previdência, o que levou à interferência direta do presidente nas negociações para as regras dos policiais militares na reta final de votação na Câmara.

A proposta de reforma, preparada pela equipe do secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já está tecnicamente pronta. A preocupação agora da equipe é "blindar" o texto de ataques dos opositores antes da validação do presidente, o que ainda não aconteceu. A equipe econômica não enxerga resistências em mexer com a estabilidade para os novos servidores.

A cautela é grande porque não se quer repetir o que aconteceu na reforma tributária, que teve parte da proposta do governo divulgada antes do aval do presidente, o que provou ruídos na comunicação.

A proposta de reforma administrativa faz parte do tripé da política do ministro que está sendo chamada de "Agenda da Transformação do Estado". Ela inclui ainda o Pacto Federativo (uma nova divisão de recursos entre União, Estados e municípios) e a reforma tributária. A estratégia é enviar logo depois da aprovação da reforma da Previdência em segundo turno, prevista para o dia 22. Se possível, a equipe econômica quer enviar no dia seguinte.

O estudo do Banco Mundial sobre a folha de pagamentos do setor público é uma espécie de preparação para a comunicação da reforma administrativa. Foi feito a pedido do governo, que abriu as suas bases de microdados para os técnicos do banco. Muitas das propostas apresentadas no relatório serão aproveitadas.

Na apresentação do relatório, o secretário Uebel tomou o cuidado de ressaltar que a proposta de reforma administrativa que será enviada ao Congresso vai manter todos os direitos adquiridos para os servidores atuais. Segundo ele, a proposta vai mudar as regras apenas para os novos servidores.

Uebel citou quatro diretrizes contidas no texto:

  1. foco em servir a sociedade;
  2. valorização dos servidores;
  3. agilidade e inovação;
  4. eficiência e racionalidade para melhores resultados em menos tempo e custo justo.

O secretário disse que, para elaboração da proposta, o governo está utilizando recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dialogando com vários setores da sociedade. Segundo ele, o governo enviou ofícios para entidades, Estados e outra áreas governamentais. Segundo Uebel, estão sendo avaliados modelos de outros países e citou Grã Bretanha, Canadá, Chile, Portugal e Argentina.

O secretário destacou que o custo com a folha de pagamento de pessoal é bastante alto no Brasil e "insustentável no longo prazo". Ele disse que qualquer pesquisa mostra "infelizmente" que a sociedade não confia no nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Para ele, comparativamente com outros países, o Brasil gasta muito, mas tem resultados ruins.

Estadão
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