Argentina fecha acordo com FMI para renegociar dívida de mais de US$ 40 bi e equilibrar contas
Na manhã desta sexta-feira, 28, o presidente Alberto Fernández divulgou as informações iniciais e, no começo da tarde, o Fundo confirmou a decisão
A Argentina fechou um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre dívida de pouco mais de US$ 40 bilhões que o país tem com a entidade. Na manhã desta sexta-feira, 28, o presidente Alberto Fernández divulgou as informações iniciais e, no começo da tarde, o Fundo confirmou a decisão. "O caminho fiscal combinado melhoraria de maneira gradual e sustentada as finanças públicas e reduziria o financiamento monetário", diz a entidade. O FMI destaca que o acordo permitirá elevar o gasto em infraestrutura e ciência e tecnologia, além de proteger "programas sociais focalizados".
"Tínhamos um problema e agora temos a solução com o acordo", disse em comunicado o presidente da Argentina no Twitter. "Com esse acordo, podemos construir um futuro. Em comparação com acordos anteriores que a Argentina firmou, esse acordo não contempla restrições que atrasam o desenvolvimento. Não restringe, não limita e não condiciona os direitos recuperados em 2020", disse. Além disso, segundo Fernández, o acerto com o FMI não obriga o país a fazer uma reforma trabalhista e nem a chegar a um déficit zero. "Não haverá queda de gastos reais e haverá um aumento de investimentos em obras públicas", destacou.
Hemos llegado a un acuerdo con el Fondo Monetario Internacional.
Teníamos una deuda impagable que nos dejaba sin presente ni futuro y ahora tenemos un acuerdo razonable que nos va a permitir llevar adelante nuestras políticas de crecimiento, desarrollo y justicia social. pic.twitter.com/vTCBTSfF0d
— Alberto Fernández (@alferdez) January 28, 2022
Tradução livre: Chegamos a um acordo com o Fundo Monetário Internacional. Tínhamos uma dívida impagável que nos deixava sem presente nem futuro. Agora, temos um acordo razoável que nos vai permitir levar adiante nossas políticas de crescimento, desenvolvimento e justiça social.
O presidente destacou que o acordo será submetido ao Congresso para considerações e aprovação.
O FMI e a Argentina ainda concordaram que uma estratégia para reduzir os subsídios à energia de maneira progressiva "será fundamental para melhorar a composição do gasto público".
Há ainda acordo sobre a implementação da política monetária "como parte de um enfoque múltiplo para enfrentar a elevada e persistente inflação". O marco tem como objetivo assegurar taxas de juros reais positivas para respaldar o financiamento interno e fortalecer a estabilidade, diz o texto.
O comunicado diz que também há acordo sobre o fato de que "o apoio financeiro adicional dos sócios internacionais da Argentina ajudaria a reforçar a resiliência externa do país e seus esforços para assegurar um crescimento mais inclusivo e sustentável".
O pessoal técnico do Fundo e as autoridades argentinas continuarão seu trabalho nas próximas semanas, para chegar a um acordo em nível de pessoal técnico. Como sempre, o acordo final estará sujeito à aprovação do diretório executivo do FMI, lembra ainda a nota.
Acordo dá alívio a detentores de bônus, mas 'caminho é longo'
A Capital Economics considera que o anúncio "dará algum alívio aos detentores de bônus internacionais no curto prazo". Segundo ele, porém, este é "apenas o começo de uma longa jornada para reparar os desequilíbrios macroeconômicos e ainda há muito que pode dar errado nos próximos anos".
A consultoria lembra, em relatório a clientes, que este é o 22° acordo entre o país e o Fundo. Após meses de diálogo retratado como difícil pela imprensa local, o presidente argentino anunciou o pacto, que dará novo financiamento para cobrir os atuais cerca de US$ 43 bilhões em empréstimos devidos ao Fundo como parte de um acordo "Standy-By" (SBA, na sigla em inglês) de 2018, ainda sob o governo Mauricio Macri. "Nós havíamos sugerido que este resultado era provável até o fim deste trimestre, apesar do crescente pessimismo de investidores nessa frente", diz ela. "A notícia deste novo acordo provavelmente dará algum alívio aos bônus soberanos em dólares da Argentina, bastante atingidos" recentemente.
A Capital afirma que ainda aguarda detalhes concretos do acordo, mas avalia que ele parece ser bastante diferente do realizado em 2018. Fernández mencionou que não haverá exigência de reforma trabalhista nem de cortes reais nos gastos públicos, sugerindo que a ideia foi que o país precisa crescer a fim de pagar suas dívidas. A imprensa local aponta que a meta fiscal será alcançada de modo gradual, até 2025.
A consultoria vê a notícia de desta sexta como "um passo claro na direção correta", crucial para colocar a dívida pública do país em trajetória sustentável. Mas ainda enxerga também muitos obstáculos à frente, sendo o primeiro deles a necessidade de aprovar o acordo com o FMI no Congresso. Após as eleições de meio de mandato de novembro, o governo perdeu sua maioria na Casa. A Capital lembra que a oposição, mais pró-mercado, bloqueou o orçamento de 2022 e poderia exigir termos mais estritos no novo acordo, mas acredita que no fim das contas ela não barrará a iniciativa.
A maior preocupação da Capital é justamente se a Argentina cumprirá o acordo. "O governo pode ser tentado a renegar os planos de austeridade, antes da eleição do próximo ano", acredita, citando também o tamanho da tarefa para reparar a economia argentina. "No geral, há um longo caminho antes que os investidores possam estar confiantes de que a Argentina está a caminho do sucesso", diz.
Política fiscal expansiva
O ministro da Economia argentino, Martín Guzmán, afirmou que o acordo fechado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) permitirá ao país ter uma política fiscal "moderadamente expansiva".
Durante entrevista coletiva, ele disse que a iniciativa fará a Argentina "financiar a dívida, sem solapar a recuperação" econômica nem a geração de empregos. Guzmán qualificou as negociações com o FMI como "realmente duríssimas", diante da "magnitude do dano infligido à Argentina" pelo acordo anterior com o Fundo, fechado em 2018 pelo então presidente Mauricio Macri.
Segundo o ministro, aceitar as demandas do acordo anterior "solaparia a chance de seguir no caminho do crescimento".
De acordo com Guzmán, o novo acordo tem dois blocos, em seu marco geral: um esquema de políticas macroeconômicas; e medidas que promovam o crescimento de médio prazo e uma "estabilidade duradoura".
Guzmán disse que o acordo permite uma política fiscal "que não iniba a continuidade da recuperação", com modo "moderadamente expansivo e sem políticas de ajuste". Segundo ele, a iniciativa prevê uma redução gradual do déficit fiscal, equivalente a 2,5% do PIB neste ano, 1,9% em 2023 e 0,9% em 2024.
Na frente monetária e financeira, ele disse que o pacto prevê a redução "gradual, mas decidida", da assistência monetária realizada pelo banco central ao Tesouro. Ele garantiu que "não haverá nenhum salto cambial" e que a atual linha nessa frente será mantida. Também mencionou o trabalho em andamento para "reconstruir o mercado de dívida pública em moeda local".
Guzmán disse que o acordo olha para a inflação como "fenômeno de múltiplas causas", que devem ser enfrentadas ao mesmo tempo. Segundo ele, há o objetivo de aumentar o salário real, além de fortalecer a demanda agregada no país. Outra meta citada é a de que as reservas em moeda estrangeira aumentem US$ 5 bilhões, em 2022.
O ministro ainda disse que os direitos dos aposentados serão mantidos e que não haverá "reforma laboral nem privatização de empresas públicas". Segundo Guzmán, o acordo fechado foi "razoável" e "o melhor que se poderia conseguir", abrindo "um caminho transitável" para o país se recuperar.
