Após reorganização contábil, governo vê sobra de R$600 mi para cumprir regra de ouro em 2018
O governo passou a ver uma sobra de 600 milhões de reais para cumprir a regra de ouro este ano, apontaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, após grande reorganização contábil que contou com a ajuda de 4,4 bilhões de reais devolvidos pelo Banco do Brasil a título de retorno de operação de crédito.
Na íntegra do relatório de receitas e despesas do 4º bimestre, o governo informou ter adquirido em 2011, com emissão de títulos públicos, parte da carteira dos contratos de renegociação do BB no âmbito do Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), destinado à securitização agrícola.
"Essa carteira tinha como garantia do principal títulos CTN (Certificados do Tesouro Nacional) com vencimento a partir de maio de 2018. Em 2018, o Tesouro Nacional iniciou o pagamento destes CTN com a devida transferência dos valores para o BB. Entretanto, como o credor do principal da dívida é o Tesouro, aquele banco passou a devolver os referidos valores para o Tesouro", trouxe o documento.
Antes, a previsão era de uma insuficiência de 98,4 bilhões de reais para o cumprimento em 2018 da regra constitucional, que determina que o governo não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
"Para 2018, após a efetivação de diversas medidas, estima-se uma suficiência para cumprimento da regra de ouro", diz o relatório.
Mesmo no cenário anterior, o governo defendia que a regra seria honrada, pois ainda esperava o efeito positivo de medidas para fechar essa conta, incluindo eventual uso do resultado positivo do Banco Central do primeiro semestre, alavancado pela alta do dólar, possibilidade que havia cogitado apenas para 2019 anteriormente.
Diante da margem positiva estimada agora, o governo pontuou que o lucro contábil do BC ainda pode ser utilizado neste ano "para que se obtenha uma margem maior que possa acomodar eventuais frustrações em relação ao cenário básico".
"Vale destacar que a adoção de medidas para liberar fontes existentes que estão indisponíveis no caixa, principalmente devido a vinculações, pode criar meios para a execução de despesas orçamentárias que, de outra forma, teriam que ser financiadas por meio da emissão de dívida, com impacto negativo na regra de ouro", alertou.
Para chegar à sobra de 600 milhões de reais, o governo considerou uma série de medidas de equacionamento de que lançou mão este ano e que já havia mencionado antes, incluindo a devolução total de 130 bilhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, além de 27,5 bilhões de reais de recursos do Fundo Soberano, que foi extinto.
O governo também contabilizou 17,4 bilhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), 6,7 bilhões de reais do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e mais 13,1 bilhões de reais com realocação orçamentária de recursos já disponíveis de concessões e permissões.
INSUFICIÊNCIA EM 2019
Para 2019, a insuficiência para cumprimento da regra de ouro segue projetada em 260,5 bilhões de reais, sendo que o governo pode utilizar o resultado positivo do BC de 169,3 bilhões de reais para diminuir esse buraco, levando-o a 91,2 bilhões de reais, disseram os ministérios no documento.
Entretanto, mesmo se recorrer ao expediente, o próximo governo eleito terá que obter no Congresso Nacional a aprovação de 258,2 bilhões de reais em crédito suplementar, apontou o relatório de receitas e despesas.
Isso porque a lei de diretrizes orçamentárias (LDA) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar independentemente da insuficiência da margem da regra de ouro de 2019.
"Assim, apesar de, na prática, o resultado positivo do Bacen do primeiro semestre de 2018 reduzir a margem de insuficiência da regra de ouro, em 2019, o governo ainda precisará por força da LDO aprovar 258,2 bilhões de reais de crédito suplementar", disse o relatório.
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