Apesar do potencial, PPPs de iluminação pública têm dificuldade de sair do papel
Apenas 14 contratos de parcerias público-privadas no setor foram assinados por prefeituras, de um total de 253 projetos planejados entre 2013 e 2018
RIO - Apesar do potencial de investimentos e de economia de eletricidade, apenas 14 contratos de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública foram efetivamente assinados por prefeituras, de um total de 253 projetos planejados entre 2013 e 2018, segundo dados da consultoria Radar PPP citados num guia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Baixa qualidade na elaboração de projetos e contestações judiciais estão entre os entraves, empresas do setor demonstram apetite para investir.
Atualmente, Belo Horizonte é o caso mais concreto de cidade que delegou toda sua iluminação pública a um operador privado, a concessionária BHIP, controlada pela Barbosa Mello Construtora. O Rio está na fase final do processo de licitação para selecionar um operador privado. Porto Alegre realizou um leilão em agosto do ano passado, mas o processo foi contestado judicialmente por um dos consórcios desqualificados.
Em São Paulo, a licitação, iniciada em 2015, ainda na gestão Fernando Haddad (PT), se arrastou por mais de quatro anos e meio e envolveu, além de brigas no Judiciário, denúncias de corrupção contra uma das empresas do consórcio vencedor. Desde agosto, liberada por uma decisão judicial, a Prefeitura retomou a PPP, com contratos temporários. Agora, aguarda o sinal verde da Procuradoria-Geral do Município para firmar a PPP em definitivo com o consórcio Iluminação Paulistana, liderado pela construtora especializada no setor elétrico FM Rodrigues.
Para Marcelo Bruzzi, presidente da BHIP, a insistência em desenhar projetos muito complexos e decisões políticas dos prefeitos são os principais entraves a um "boom" de PPPs País afora. Leonardo Serpa, presidente da Engie Soluções, braço do grupo francês que acaba de ganhar a operação de iluminação pública de Uberlândia (MG), também vê a baixa qualidade dos projetos como entrave para as PPPs saírem do papel, mas 2019 foi um "divisor de águas", com a entrada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa na elaboração desses projetos.
O BNDES iniciou um programa de apoio aos municípios para o desenvolvimento de PPPs em iluminação pública no início de 2017 e tem reforçado o foco na elaboração de projetos de concessão na gestão do atual presidente, Gustavo Montezano.
Atualmente, oito dos cerca de 80 projetos na carteira de concessões do BNDES são em iluminação pública: Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Vila Velha (ES), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Teresina (PI), Macapá (AP) e um consórcio de municípios gaúchos. Curitiba será o nono projeto, a ser iniciado ainda no primeiro trimestre deste ano.
"O problema das garantias, que existe em outras PPPs, não existe em iluminação pública, por causa da Cosip", afirmou o diretor de Infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão, que vê grande potencial para o setor, mas projeta um grande salto nas licitações em 2021. "O mini-gargalo hoje é o calendário eleitoral, mas tem prefeituras que apesar disso já começaram o trabalho conosco", completou o diretor.
A advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais no escritório Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA) vê a pouca familiaridade dos órgãos de controle - no caso, os tribunais de contas dos Estados - e a elaboração de projetos como os principais entraves. Nem os questionamentos à constitucionalidade da CIP e da Cosip preocupam tanto, diante da perspectiva de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da cobrança.
As empresas demonstram apetite para investir. Serpa, da Engie Soluções, aposta numa redução de contestações judiciais, especialmente em relação ao resultado dos leilões, à medida que o mercado amadureça, e afirma que o objetivo da multinacional francesa é ser líder nesse mercado. A ideia é conquistar de duas a três PPPs por ano. "O apetite é grande", afirmou Serpa.
Segundo o executivo, a Engie não tem um "teto" para os investimentos, cujo ritmo deverá ser ditado mais pela identificação de bons projetos do que pela disponibilidade de recursos.
A BHIP, concessionária de Belo Horizonte, avalia investimentos em 17 cidades. O foco das avaliações, segundo Bruzzi, será na segurança jurídica dos projetos. "Temos muito interesse em entrar em projetos de médio e grande porte. Muito interesse", afirmou o executivo.
