Aperto de Estados significa que timing político para pacto federativo chegou, diz fonte da equipe econômica
O aperto financeiro vivido atualmente por Estados e municípios significa que o timing político para um novo pacto federativo chegou, afirmou nesta quarta-feira fonte da equipe econômica.
A fonte ressaltou que a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema começar pelo Senado demandaria a apresentação do projeto por um senador, o que está sendo avaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.
Segundo a mesma fonte, que falou em condição de anonimato, a decisão sobre como isso será feito está sendo tocada por Bolsonaro junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que é ruim para a classe política ficar seis a oito meses conversando unicamente sobre a reforma da Previdência, cuja PEC já foi enviada ao Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados.
Com a PEC do pacto federativo, a ideia seria prestigiar as duas Casas com matérias de vulto e também acelerar a tramitação de ambas as propostas, acrescentou a fonte, sem dar detalhes sobre o que efetivamente será proposto para contemplar Estados e municípios numa nova distribuição orçamentária, em meio ao forte desarranjo fiscal vivido pela União, que caminha para seu sexto ano consecutivo de déficit primário.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo, Guedes afirmou que a PEC acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, dando aos parlamentares o controle de 100 por cento do orçamento, com concomitante descentralização de receitas e gastos.
Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por cerca de 93 por cento do gasto primário total da União, sobrando ao governo federal uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.
Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios --notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo--, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto de gastos.
Antes mesmo do início da corrida eleitoral, Guedes já defendia, na posição de principal assessor econômico de Bolsonaro, privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira e um grande pacto federativo para contemplar Estados e municípios com os recursos hoje destinados ao pagamento de juros.
A ideia era que o pacto ajudaria a catapultar o apoio dos parlamentares às demais investidas na economia. No time econômico, há a visão de que essa PEC mais ajudará na mobilização dos parlamentares para a reforma da Previdência do que congestionará a pauta no Congresso.
Nesta terça-feira, Guedes afirmou que o país se depara com o desafio fiscal e quem "tem que fazer isso é a classe política a partir do pacto federativo", ao falar em cerimônia de posse do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger.
"Tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação 'do toma lá da cá' e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas", disse ele, segundo tuíte publicado pela conta oficial do Ministério da Economia.
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