Anatel dá anuência a aumento de capital da Oi, mas arbitragem suspende efeitos
A Oi fez uma série de comunicados na noite desta sexta-feira, 26, envolvendo a operação de aumento de capital. O conselho de administração aprovou a operação dentro do limite do capital autorizado e conforme o previsto no plano de recuperação judicial, no valor de R$ 4 bilhões, com a emissão de 3.225.806.451 novas ações, ao preço de R$ 1,24 cada.
Também na sexta a companhia afirma que tomou conhecimento de que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu por unanimidade conceder anuência prévia para o aumento de capital.
Mas ainda nesta sexta-feira ocorreu a decisão de suspensão dos efeitos da aprovação do aumento de capital pelo Árbitro de Apoio no procedimento arbitral contra a Oi pela Bratel, veículo de investimento da Pharol (antiga Portugal Telecom), na Câmara de Arbitragem do Mercado, até a próxima decisão a ser proferida por tal Árbitro de Apoio.
Essa decisão é provisória e poderá ser alterada, no todo ou em parte, como explica a Oi, que diz que "apresentará manifestação visando a reconsideração dos efeitos, naquilo que representar prejuízo para a continuidade do processo de Recuperação Judicial em que está inserida", e completa que a decisão não afeta a validade do plano. "Ademais, a Companhia adotará as medidas necessárias para confirmar seu entendimento, especialmente quanto aos limites da jurisdição do Juízo Arbitral."
Direito de preferência
As novas ações poderão ser subscritas pelos acionistas titulares de ON ou PN da Oi em 8 de novembro (incluindo o agente de custódia de ADS). Assim, as ações ON e PN passarão a ser negociadas ex-direito de subscrição a partir do dia 9. O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 30 dias a partir de 12 de novembro até 12 de dezembro.
No caso dos acionistas que optarem por não exercer o direito de preferência, a diluição
total resultante da emissão das novas ações no aumento de capital poderá ser de 57,1%, como explica a companhia.
