Ambiente facilita aprovação da reforma tributária, avaliam autores
Os dois autores das principais propostas afirmam que uma série de fatores melhoraram as condições para reformar o sistema tributário
O Brasil tem hoje um ambiente muito mais amigável à aprovação da reforma tributária do que no passado, avaliam os dois autores das principais propostas em tramitação no Congresso Nacional. O economista Bernard Appy, cujo trabalho é base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, afirma que uma série de fatores melhoraram as condições para reformar o sistema tributário.
Um deles é que hoje o País tem o Congresso mais reformista dos últimos anos. Além disso, o principal problema nas discussões passadas, que era a resistência dos governadores em relação a mudanças no ICMS, parece estar próximo de um consenso, diz Appy. "Exemplo disso, é que, no momento, temos 27 secretários de Fazenda dos Estados subscrevendo um projeto de mudança no sistema tributário, propondo o fim do ICMS e endossando o imposto cobrado no destino, sem benefício fiscal", comenta o economista. Para ele, essa é uma grande novidade na discussão política da reforma tributária.
Por fim, Appy também entende que os trabalhos técnicos feitos ao longo dos últimos anos permitiu maior entendimento sobre o assunto. Isso permite a elaboração de projetos mais consistentes e melhor desenhados. "Não estou dizendo que será fácil, que está garantido nem subestimando as dificuldades. Mas o ambiente político claramente é mais o favorável, pelo menos, desde a Constituinte."
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110, também vê um cenário mais propício à reforma tributária. Portanto, é importante não perder o "timing" da discussão. "Vejo um Congresso bem mais maduro nessa direção. Por outro lado, alguns setores da economia não evoluíram na mesma direção e podem representar um entrave na aprovação da reforma.
Outro ponto crítico é o impacto da reforma nos grandes municípios do País, que temem perder arrecadação com o fim do Imposto sobre Serviços (ISS). De qualquer forma, há um dialogo em aberto que pode seguir para o caminho de um prazo maior de transição, por exemplo
