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Lei que proíbe homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar é sancionada em Olinda

Inicialmente proposta pela Mandata Quilombo, da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), ação foi adaptada para a realidade do município pelo vereador Vinicius Castello (PT-PE)

16 dez 2021 09h15
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Imagem mostra a Prefeitura de Olinda vista do lado de fora
Imagem mostra a Prefeitura de Olinda vista do lado de fora
Foto: Imagem: Divulgação/Prefeitura de Olinda / Alma Preta

Mais um passo na luta antirracista foi dado no município de Olinda, em Pernambuco. Após passar por aprovação na Câmara, uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar foi sancionada. A medida, inicialmente proposta pela Mandata Quilombo, da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), foi adaptada à realidade do município pelo vereador Vinicius Castello (PT-PE). A aprovação se deu na última terça-feira (14) pelo atual prefeito, o Professor Lupércio (SOLIDARIEDADE). 

De número 6.193/2021, a lei totaliza sete artigos que definem quais são os desdobramentos dessa nova proibição e quais são as formas de aplicabilidade, entre elas, a proibição de atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Municipal direta ou indireta nome de pessoa que esteja ligada ao exercício da prática escravista ou ligada ao período da ditadura. Adendo da medida é que atuais locais e bens que já existem e se enquadram no perfil em proibição poderão ser renomeados logo após a lei entrar em vigor. 

Em conversa com a Alma Preta Jornalismo, o vereador Vinicius Castello aponta a importância da lei entrar em vigor dentro de um contexto de retrocessos políticos e socioeconômicos em que o país está, além do crescimento de pautas conservadoras que não contemplam a diversidade histórica. 

"É simbólico. Houve uma repercussão nacional e tentativa de descaracterização desses avanços que são importantes para o recontar da história quando a medida foi proposta pela deputada Erica. Por isso, dentro de um contexto conservador, estamos buscando formas de intervir diretamente. Costumo evidenciar a importância que, em Olinda, temos a primeira Câmara do Brasil e a responsabilidade que ela tem de se transformar para o novo; um horizonte que precisa ser antirracista com novas perspectivas, apontando figuras que, hoje, são tratadas com orgulho em sinônimo de vergonha por suas atrocidades", declara Castello. 

Outra medida em destaque na constituição da lei é a autorização dada ao poder executivo de retirar das vias públicas os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagens a escravocratas e/ou àquelas pessoas que praticaram crimes contra a humanidade. Após a remoção, a lei informa que as peças deverão ser encaminhadas aos museus locais para fins de preservação com detalhamento da história das personalidades enquanto pessoas que praticaram crimes contra a humanidade. 

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Tais medidas aprovadas reforçam uma perspectiva positiva do vereador sobre o município enquanto referência de ações na luta antirracista para outras cidades. Questionado sobre como a lei impacta na população olindense, o vereador espera que o município seja uma plataforma de promoção de ações humanitárias. 

"Espero que a história seja contada por pessoas que resistiram e não àquelas que se promoveram pela morte do povo negro, indígena, quilombola e cigano. Esta medida ajuda no entendimento de que devemos reverenciar pessoas que representaram e representam a cultura local, a comunidade, àquelas que precisam ser retratadas como potências. Uma pluralidade que vai de encontro com a diversidade presente no município", finaliza. 

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Alma Preta
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