Lei do Audiovisual vale até o fim de 2019
"É um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Antes da Lei do Audiovisual se produzia um filme por ano no Brasil. Agora, são mais de 150", avaliou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Instituída em 1993 para incentivar a produção de filmes nacionais, a Lei do Audiovisual será prorrogada por mais dois anos. O presidente Michel Temer (PMDB) havia vetado integralmente a manutenção deste mecanismo de apoio à cultura e também vetado a revalidação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica).
Entretanto, deputados e senadores voltaram a apreciar o texto da Medida Provisória 770/2017 e derrubaram o veto presidencial na noite de quarta-feira (22). Assim, tanto os benefícios da Lei do Audiovisual quanto os do Recine continuam valendo até dezembro de 2019. Na Câmara, 267 parlamentares votaram pela derrubada e no Senado a decisão dos deputados federais foi reafirmada por unanimidade, com 44 votos.
Se o veto de Temer não tivesse sido caído ambas as leis deixariam de valer em dezembro deste ano, pois o Planalto considerou que o texto aprovado no Congresso com relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) "não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação".
A derrubada do veto foi comemorada pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. "É um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Antes da Lei do Audiovisual se produzia um filme por ano no Brasil. Agora, são mais de 150. Não havia razão para este veto e recuperamos um importante incentivo ao setor do audiovisual".
O Recine "suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema", segundo o site do Senado, e foi defendido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). "Esse é um programa espetacular. Entre 2012 e 20116, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país. Só neste ano, mais de 150 salas serão abertas. São excelentes resultados", avaliou.
A Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993) originalmente estaria em vigor até 2003, mas tem sido prorrogada por meio de medidas provisórias desde então. A lei pemite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos audiovisuais e tenham isenção de tributos por conta disso. Os projetos precisam ser aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), cujos recursos públicos geridos ou operados pela agência serviram para financiar produções como Tropa de Elite 2, Minha Mãe É Uma Peça 2 e 2 Filhos de Francisco - A História de Zezé di Camargo & Luciano (foto).
