WhatsApp: Governo quer saber como Meta usa dados dos usuários do app; entenda

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na terça-feira, 11, que o WhatsApp faça uma auditoria externa e apresente um plano de transparência sobre o compartilhamento de dados pessoais com a Meta, dona do aplicativo. A decisão ocorre após análise das alterações na política de privacidade do aplicativo em 2021.

A medida visa esclarecer se a Meta atua apenas como operadora de dados, processando informações apenas para manter o funcionamento do WhatsApp, ou se também age como controladora, decidindo finalidades de uso, como direcionamento de publicidade. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador decide como e por que os dados são usados, enquanto o operador apenas os processa seguindo instruções.

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O WhatsApp terá até 45 dias úteis para contratar uma empresa externa independente para realizar a auditoria e o objetivo é verificar se as medidas técnicas e administrativas da plataforma garantem que a Meta só use os dados para manter o serviço, sem aproveitá-los para outras finalidades.

Além disso, a ANPD exigiu a elaboração de um Plano de Conformidade, que deve explicar aos usuários quando a Meta atua como operadora ou controladora, e detalhar como as informações pessoais são tratadas, aumentando a transparência do serviço. "A ANPD entendeu como necessária uma auditoria externa independente para verificar a efetiva implementação das medidas descritas", afirmou a agência em nota à imprensa.

A análise da ANPD constatou que o WhatsApp tem mecanismos que permitem limitar a Meta a agir apenas como operadora de dados. Mesmo assim, a agência identificou riscos altos: o grande volume de informações compartilhadas, o fato de controlador e operadora pertencerem ao mesmo grupo econômico e o interesse da Meta nesses dados, já que seu modelo de negócios depende do uso de informações pessoais.

Caso a auditoria identifique irregularidades, o WhatsApp terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação, e a execução das medidas corretivas não poderá ultrapassar 40 dias úteis. A empresa também deverá entregar relatórios detalhando a implementação das recomendações da auditoria.

O aplicativo também vai precisar atualizar o Aviso de privacidade Brasil, detalhando quais dados são compartilhados, quando a Meta atua como controladora ou operadora e informando claramente o uso de dados para publicidade em serviços opcionais. "Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD", informou o WhatsApp ao Estadão.

Outras exigências da agência incluem mostrar de forma calra quais tipos de dados são coletados, separar as informações por cada recurso opcional do aplicativo e deixar explícito que algumas funções, como sugestões de contatos ou personalização de conteúdo, não usam dados de usuários no Brasil.