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TikTok diz que proibição nos EUA é inevitável se Judiciário não bloquear lei

20 jun 2024 - 18h01
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O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance pediram nesta quinta-feira a um tribunal norte-americano que anule uma lei que, segundo eles, proibirá o aplicativo nos Estados Unidos em 19 de janeiro, afirmando que o governo dos EUA se recusou a se engajar em qualquer negociação séria de acordo após 2022.

A legislação assinada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, dá à ByteDance até 19 de janeiro para desinvestir dos ativos do TikTok nos EUA ou ter o aplicativo, que é utilizado por 170 milhões de norte-americanos, banido do país. A ByteDance diz que o desinvestimento "não é possível tecnologicamente, comercialmente ou legalmente".

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia realizará audiências sobre os processos movidos pelo TikTok e pela ByteDance, juntamente com usuários do TikTok, em 16 de setembro. O futuro do TikTok nos EUA pode depender do resultado do caso, que pode impactar como o governo norte-americano usa sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros.

"Esta lei é uma ruptura radical com a tradição deste país de defender uma internet aberta, e estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a forcem a vender ou ser fechada", argumentam a ByteDance e o TikTok ao solicitar ao tribunal que anule a lei.

A medida, impulsionada por preocupações entre parlamentares dos EUA de que a China possa acessar dados de norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, teve aprovação esmagadora no Congresso apenas semanas após ser apresentada.

O TikTok diz que qualquer desinvestimento ou separação -- ainda que fosse tecnicamente possível -- levaria anos e argumenta que a legislação infringe os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos.

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