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Google é multado em US$ 60 milhões por não informar coleta de dados no Android

Autoridades da Austrália multaram Google por não informar diretamente funcionamento do sistema, que seguia coletando informações mesmo após configuração

15 ago 2022 - 15h25
(atualizado às 17h15)
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O Google foi multado em US$ 60 milhões (R_jobs(data.conteudo)nbsp; 305,4 milhões) pelas autoridades regulatórias da Austrália após falhar em informar os usuários sobre a coleta de seus dados por meio de smartphones com Android. A penalização se refere, mais especificamente, a uma configuração considerada enganosa, com informações que continuavam a ser armazenadas mesmo quando o utilizador acreditava ter desligado o rastreamento.

A acusação da ACCC (Comissão Australiana de Competitividade e Defesa do Consumidor, na sigla em inglês) se refere a um recurso chamado "Atividade na Web & Apps", que seguia ativado mesmo depois que o usuário desativava o histórico de localização por meio das configurações. Assim, informações continuavam a ser coletadas, incluindo identificadores e dados de localização, enquanto o utilizador achava que o recurso, como um todo, havia sido desligado.

A estimativa do órgão é de que 1,3 milhão de cidadãos australianos tenham sido afetados por essa coleta, sendo alvo de publicidade direcionada enquanto pensavam que suas informações pessoais não estavam sendo coletadas pela companhia. A ideia por trás da penalização é o indicador enganoso de que, ao desligar o histórico de armazenamento, os usuários não estariam mais sendo rastreados, o que não era verdade.

Foto: Unsplash/Ali / Canaltech

Segundo as autoridades, ao afirmar isso enquanto uma segunda opção seguia coletando dados, o Google impediu que diferentes configurações de privacidade fossem realizadas por cada cidadão, de acordo com suas posturas pessoais em relação ao uso, armazenamento e coleta destas informações. Na decisão, a ACCC cita um período de janeiro de 2017 e dezembro de 2018; ao final daquele ano, o texto indicando que a coleta deixaria de acontecer não foi mais exibido, depois de uma atualização do sistema operacional.

A decisão considerou que, ao agir assim, o Google feriu leis de proteção à privacidade e direitos do consumidor na Austrália. Além da multa, o órgão ordenou que a empresa altere seus termos de uso para incluir um compromisso com o cumprimento das normas do país, além de treinar funcionários sobre as regras de privacidade.

Trata-se, também, da primeira penalização a uma empresa digital gerada por uma iniciativa da ACCC, que vem se debruçando sobre termos de uso e as operações de redes sociais e companhias do setor no país, principalmente no que toca a coleta e o armazenamento de dados pessoais para fins de publicidade direcionada. O comunicado, entretanto, não traz previsões de novas ações ou penalizações desse tipo.

Fonte: ACCC

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