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FTC multa Amazon por invasão de privacidade das crianças com a Alexa

Amazon deve pagar mais de US$ 30 milhões (R$ 150 milhões) por alegações de invasão de privacidade com Ring e Alexa

1 jun 2023 - 22h19
(atualizado às 22h26)
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Foto: Brandon Romanchuk/Unsplash / Canaltech

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos acusa a Amazon de armazenar dados de crianças, mesmo quando os pais solicitam que sejam excluídos. Por conta disso, o órgão determina uma multa de US$ 25 (R$ 125 milhões) milhões à companhia. Mais de 800 mil crianças menores de 13 anos têm suas próprias contas Alexa, de acordo com a denúncia.

Segundo a acusação, a empresa de tecnologia violou as leis de privacidade ao manter gravações de conversas de crianças com seu assistente de voz Alexa. A FTC alega que a Amazon manteve dados de voz e geolocalização, e usou-os ilegalmente para melhorar seu algoritmo. Além afirmou que manteve transcrições das interações dos pequenos com a Alexa, apesar dos pedidos dos pais para excluí-los.

Essas práticas violam o Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), que exige às empresas online alertar e obter o consentimento dos pais quando coletam dados de crianças menores de 13 anos; além disso, segundo esse texto, as companhias devem permitem que responsáveis possam excluir os dados no momento que quiserem.

"O histórico da Amazon de enganar os pais, manter as gravações das crianças indefinidamente e desrespeitar os pedidos de exclusão dos pais violou a COPPA e sacrificou a privacidade para obter lucros", disse Samuel Levine, diretor do Bureau of Consumer Protection da FTC, em um comunicado. "A COPPA não permite que as empresas mantenham os dados das crianças para sempre por qualquer motivo e certamente não permitem que seus algoritmos sejam treinados."

Além da multa de US$ 25 milhões, a Amazon não poderá usar os dados cuja exclusão foi solicitada. A gigante do varejo também terá que remover as contas Alexa inativas de crianças e notificar seus clientes sobre as ações da FTC contra a empresa.

Amazon também é multada por acesso indevido a câmeras de vigilância

Em ação separada, a FTC também multa a Amazon em US$ 5,8 milhões (R$ 29 milhões) sob a acusação de que funcionários da própria empresa e outros terceirizados da Ring, empresa de vigilância doméstica comprada pela gigante em 2018, tenham acesso total aos vídeos dos clientes.

A acusação também questiona as medidas de segurança da Ring, que não havia implementado autenticação multifator até 2019, mesmo constatando que cibercriminosos tenham invadido fluxos de vídeo bidirecionais para fazer propostas sexuais a pessoas, chamar crianças de calúnias raciais e ameaçar fisicamente as famílias para pedir resgate.

Além de pagar os US$ 5,8 milhões, que serão reembolsados aos clientes, a Ring terá que excluir os vídeos e rostos anteriores a 2018, além de notificar os usuários sobre as ações da FTC e relatar qualquer acesso não autorizado a vídeos ao órgão do governo estadunidense.

O que diz a Amazon?

Até setembro de 2019, a Alexa tinha como padrão de configuração o armazenamento de gravações e transcrições por tempo indeterminado. A Amazon afirma que usa esse conteúdo para entender melhor os padrões de fala, assim como responder a comandos de voz, diz a denúncia do FTC. Após intervenção do órgão, na época, a companhia adicionou uma opção para excluir automaticamente os dados após três ou 18 meses — mas ainda manteve o armazenamento por tempo indefinido como padrão.

A Amazon disse em comunicado que discorda das conclusões da FTC e não acredita ter violado lei alguma. "Levamos nossas responsabilidades para com nossos clientes e suas famílias muito a sério", afirmou. "Tomamos medidas consistentes para proteger a privacidade, fornecendo divulgações claras de privacidade e controles, conduzindo auditorias contínuas e melhorias de processo e mantendo rígidos controles internos para proteger os dados do cliente."

A empresa afirma que exige o consentimento dos pais para todos os perfis das crianças e fornece uma Divulgação de Privacidade das Crianças, com detalhes sobre o uso de dados dos pequenos; que permite a eliminação das gravações e transcrições via no aplicativo da Alexa, e que apaga os perfis inativos há pelo menos 18 meses.

Fonte: Axios

Canaltech
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