Apple é multada em R$ 5,6 milhões devido a práticas abusivas na App Store
O Tribunal Comercial de Paris multou a Apple em pouco mais R$ 5,6 milhões pela imposição de cláusulas comerciais abusivas aos desenvolvedores de aplicativos
Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Comercial de Paris multou a Apple em pouco mais de € 1 milhão (cerca de R_jobs(data.conteudo)nbsp;5,6 milhões) pela imposição de cláusulas comerciais abusivas aos desenvolvedores de aplicativos franceses para usarem a App Store. A informação foi divulgada pela Reuters, que teve acesso à decisão judicial.
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O documento revela que não foi ordenado que a Apple ajustasse as cláusulas da App Store, uma vez que a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, DMA na sigla em inglês) da União Europeia vai exigir mudanças de qualquer maneira.
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Com um valor de mercado de cerca de US$ 2,1 trilhões (R_jobs(data.conteudo)nbsp;11 trilhões), a multa aplicada à fabricante do iPhone é irrisória comparada aos lucros dela. No entanto, a decisão do tribunal de Paris é só mais um sinal das pressões legais que a Apple vem enfrentando para afrouxar seu controle sobre a App Store que, até então, era a única porta de entrada para desenvolvedores de apps até os clientes.
Segundo um porta-voz da Apple, a empresa norte-americana vai revisar a decisão, pois acredita "em mercados vibrantes e competitivos, onde a inovação pode florescer". O representante da empresa disse:
"Através da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a compartilhar sua paixão e criatividade com usuários de todo o mundo, criando um lugar seguro e confiável para os clientes".
Apple enfrenta processos devido às restrições da App Store
A DMA entrou em vigor no dia 1º de novembro e está em estágio de implementação com duração de seis meses antes de começar a atuar oficialmente a partir de 2 de maio de 2023. A legislação irá forçar gigantes da tecnologia, como Apple e Google, a fornecerem espaço em suas lojas para aplicativos de terceiros.
Desde que a União Europeia adotou uma nova posição contra os "gatekeepers" digitais — empresas de tecnologia cujas plataformas e softwares são inevitáveis para empresas digitais menores —, a Apple tem sofrido processos devido às restrições da App Store.
No início deste mês de dezembro, o Mercado Livre entrou com uma ação contra a Apple no Brasil e no México sob a acusação de que a empresa estaria favorecendo seus aplicativos próprios em detrimento daqueles que competem com seus serviços, como o app do Mercado Livre, que oferece opções de pagamento, além da carteira digital do Mercado Pago, e possui parceria com o Disney+.
Enquanto isso, a Amazon entrou em acordo com a União Europeia após ser acusada de práticas anticompetitivas. As investigações apontaram que o uso de dados da big tech prejudicou marcas concorrentes.
Como parte do acordo, a Amazon se comprometeu a aumentar a visibilidade dos produtos rivais em sua "buy box", além de dar mais liberdade aos vendedores do marketplace para escolherem seus serviços de logística e não ficarem presos aos da companhia.
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