5 direitos dos idosos garantidos por lei
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Envelhecer não significa abrir mão de direitos — pelo contrário, a legislação brasileira prevê garantias específicas por meio da Lei 10.741/2003. “O Estatuto do Idoso é uma ferramenta poderosa para assegurar proteção integral, mas muitas famílias ainda desconhecem a amplitude dos direitos garantidos por lei”, explica a advogada Silvana Campos, especialista em Direito de Família. A seguir, confira 5 direitos dos idosos garantidos por lei!
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2. Direito ao transporte O idoso tem gratuidade no transporte coletivo urbano, incluindo ônibus, trem e metrô, e viagens intermunicipais gratuitas para quem recebe até dois salários-mínimos. Além disso, há 50% de desconto em viagens internacionais e assentos reservados para assegurar conforto e segurança. “Garantir mobilidade é garantir autonomia e dignidade”, reforça a especialista.
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3. Direito à proteção e à dignidade Qualquer forma de violência, negligência ou abandono, seja praticada por familiares, cuidadores ou instituições, é punida por lei. Maus-tratos físicos, psicológicos ou emocionais configuram crime. “O Estatuto busca proteger a integridade física, moral e emocional do idoso, garantindo que ele viva com respeito e segurança”, diz Silvana Campos.
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4. Proteção financeira O Estatuto do Idoso combate à exploração financeira, incluindo apropriação indevida de aposentadoria, endividamento por empréstimos ou cartão de crédito. Silvana Campos lembra que “é dever da família, do poder público e da sociedade proteger o idoso contra abusos financeiros que comprometam sua subsistência e autonomia”.
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5. Respeito e dignidade A lei proíbe qualquer forma de discriminação por idade em serviços, no trabalho ou na convivência social. Violência, preconceito ou exclusão contra idosos podem ser denunciados. “O respeito à pessoa idosa deve ser garantido em todas as esferas, desde o ambiente familiar até o mercado de trabalho”, destaca a especialista.
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