Segurança feminina: nova lei no RJ permite comercialização e uso de spray de defesa pessoal

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma nova lei que autoriza a comercialização e uso de sprays de extrato vegetal, como os de pimenta ou gengibre, com a finalidade de autodefesa feminina. Foto: Reprodução de vídeo BandNews

Com essa medida, o estado do Rio de Janeiro se torna o primeiro no Brasil a permitir formalmente que mulheres utilizem esse tipo de equipamento como recurso de proteção pessoal. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

O spray de pimenta, também conhecido como spray de defesa pessoal, é um dispositivo de segurança projetado para incapacitar temporariamente uma pessoa que represente ameaça. Foto: Reprodução de Youtube

O produto contém substâncias naturais, como o extrato de pimenta ou gengibre, que causam irritação nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, provocando lacrimejamento intenso, tosse, dificuldade para respirar e desorientação momentânea. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

Essas reações oferecem à vítima alguns segundos cruciais para escapar da situação de risco e buscar ajuda, aumentando suas chances de se proteger. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

A nova lei estabelece que o spray deve ter concentração máxima de 20% de princípio ativo. Foto: Reprodução de Youtube

Além disso, ele só poderá ser comercializado em farmácias, mediante apresentação de identificação, e cada pessoa terá direito a adquirir até duas unidades por mês. Foto: Divulgação

A venda é permitida para maiores de 18 anos, enquanto jovens a partir dos 16 anos poderão adquirir o produto com autorização formal dos responsáveis. Foto: Reprodução de Youtube

Essas restrições buscam equilibrar o acesso à proteção pessoal com o uso responsável do equipamento. Além da regulamentação da venda, a legislação prevê mecanismos de acesso gratuito para mulheres em situação de vulnerabilidade. Foto: - Reprodução de Youtube

Aquelas que possuírem medida protetiva vigente poderão receber o spray sem custo, cabendo ao agressor ressarcir o valor enquanto a decisão judicial estiver ativa. Foto: Divulgação

A medida representa uma forma concreta de fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo que possam contar com um recurso adicional de defesa sem precisar arcar financeiramente. Foto: Reprodução de Youtube

O texto também define parâmetros inéditos no país sobre o tamanho e a classificação dos frascos. Para uso civil, as embalagens não poderão ultrapassar 70 gramas, enquanto frascos acima de 50 ml serão considerados de uso restrito às forças de segurança. Foto: Reprodução de Youtube

Essas regras ajudam a evitar a comercialização de equipamentos de maior potência, garantindo que apenas dispositivos adequados ao uso pessoal sejam disponibilizados no mercado. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

Além das questões de acesso e regulamentação, especialistas em segurança pessoal alertam para a importância de uso responsável e treinamento adequado. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

Embora o spray seja considerado um recurso de autodefesa não letal, o uso incorreto pode gerar acidentes ou até problemas legais. Ademais, alguns especialistas argumentam que é inadequado o uso do spray contra criminosos que estejam armados. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

No início de novembro, a universitária Beatriz Munhos foi baleada em Sapopemba, na zona Leste de São Paulo, depois de reagir a um assalto espirrando gás de pimenta no criminoso. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

Por isso, mulheres que adquirirem o produto devem se informar sobre técnicas de aplicação segura e sobre os locais em que seu uso é permitido. Foto: Reprodução de vídeo TV Globo

Essa combinação de legislação, conscientização e instrução prática visa transformar o spray em um instrumento efetivo de proteção, capaz de salvar vidas em situações de ameaça real. Foto: - Reprodução de vídeo TV Globo

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