Entenda como funciona uma delação premiada
A expressão "delação premiada" ganhou novo destaque no noticiário em meados de 2023 com os desdobramentos do caso Marielle Franco.
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O ex-policial militar Élcio Queiroz fechou acordo de colaboração com as autoridades que investigam o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 2018.
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Élcio Queiroz confessou ter participado do assassinato dirigindo o Cobalt prata utilizado no atentado.
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Na sua delação, que foi homologada pela Justiça, Queiroz confirmou que o ex-policial reformado Ronnie Lessa foi o autor dos disparos contra Marielle.
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Ele ainda afirmou que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, vigiou a vereadora do PSOL e foi trocado por ele na emboscada. Muitas pessoas ficaram curiosas em saber como funciona uma delação premiada. Veja a seguir
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Delação premiada é a forma popular como é conhecido o instrumento jurídico denominado colaboração premiada.
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Por meio dela, o investigado que confessa um crime voluntariamente se dispõe a colaborar para a obtenção de provas ou aponta caminhos para elucidar crimes.
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Como contrapartida, o Estado pode conceder benefícios ao colaborador no cumprimento da pena.
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Cabe à defesa do investigado fazer a negociação com o Ministério Público ou o delegado.
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Para ter acesso aos benefícios, o investigado precisa cumprir alguns requisitos, como identificar integrantes ou revelar a estrutura da organização criminosa.
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O juiz só aparece no estágio seguinte, o da chamada homologação. Cabe a ele avaliar o conteúdo e decidir se valida ou não a colaboração. Os benefícios só podem ser concedidos após essa validação.
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A depender do acordo, os benefícios para o colaborador podem ser de perdão, redução ou até substituição da pena privativa de liberdade.
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Há outros direitos para o colaborador previstos na legislação, como medidas de proteção e cumprimento de pena em um presídio que não seja o mesmo em que estão os outros condenados.
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Entretanto, a delação pode ser anulada pela justiça se ficar comprovado que o réu mentiu em algum momento do depoimento prestado a partir do acordo.
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A prática da delação premiada ficou famosa durante a Operação Lava Jato, que teve no então juiz Sergio Moro o seu representante mais famoso.
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Em 2014, o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef revelou detalhes do esquema de corrupção na Petrobras.
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Outros nomes investigados recorreram ao instituto em busca de aliviar suas penas. Casos de Nestor Cerveró, ex-presidente da Petrobras, e do empresário Marcelo Odebrecht (foto)..
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A delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, foi anulada pelo STF após a Policia Federal desmentir provas apresentadas por ele. O fato encorpou críticas do PT ao uso que a Lava Jato fez dessa ferramenta.
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Outro acordo de delação que causou bastante impacto foi o do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
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Condenado em mais de 20 processos por uma variedade de crimes, Cabral fez sua delação em 2019 e ela também foi anulada pelo STF dois anos depois.
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O STF entendeu que a delação acordada com a Polícia Federal deveria ter sido avalizada pelo Ministério Público.
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Em entrevista ao portal Metrópoles em março de 2003, Cabral declarou ter sido coagido pela PF e disse que mentiu ao acusar autoridades, como o ministro do STF Dias Toffoli.
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