Entenda como e por que o TSE declarou Bolsonaro inelegível até 2030
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Messias Bolsonaro inelegível até 2030.
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O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Foto: José Dias/PR
A ação que pedia a inelegibilidade de Bolsonaro foi impetrada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Foto: divulgação pdt
No encontro, o então presidente repetiu informações falsas e distorcidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
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A reunião com os embaixadores foi transmitida pela TV Brasil, emissora oficial do governo.
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No dia 27 de junho, o relator Benedito Gonçalves abriu a votação posicionando-se a favor da inelegibilidade.
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Para o relator, a reunião com os embaixadores teve finalidade eleitoral "mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública".
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Após a apresentação de Benedito Gonçalves, a sessão foi suspensa e reaberta dois dias depois com o voto de mais três ministros.
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O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar pela rejeição da acusação. O magistrado disse não ver "requisito de suficiente gravidade" para impedir Bolsonaro.
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Em seguida, foi a vez de o ministro Floriano de Azevedo Marques votar pela condenação de Bolsonaro ao constatar "caráter eleitoral" na reunião com os embaixadores.
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O terceiro voto pela condenação partiu do ministro André Ramos Tavares, que identificou "desvio de finalidade" no comportamento de Bolsonaro, caracterizando abuso de poder.
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A ministra Cármen Lúcia foi autora do voto que formou maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro
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Para a ministra, que também faz parte do corpo atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião de Bolsonaro com os embaixadores preencheu o requisito de gravidade (interferência no processo eleitoral).
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O outro voto pela absolvição de Bolsonaro partiu do ministro Kaio Nunes Marques.
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Para Nunes Marques, a ação de Bolsonaro ao promover o encontro não configurou "tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição".
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O último a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que, como já esperado, posicionou-se a favor da condenação, finalizando o placar em 5 a 2 pela inelegibilidade.
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Moraes considerou que Bolsonaro promoveu a reunião com os embaixadores a "toque de caixa", com "desvio de finalidade" para multiplicar nas redes sociais desinformação sobre a lisura do processo eleitoral.
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Com a decisão do TSE, Bolsonaro só poderá voltar a concorrer nas eleições de 2030, quando terá 75 anos. Assim, ele está impedido de disputar dois pleitos municipais (2024 e 2028) e um geral - estaduais/federal (2026).
Foto: Diogo Botelho - Flickr Domínio Público - Wikipédia Commons TSE - Flick
A defesa de Bolsonaro tentou impedir a inclusão como prova no processo da chamada "minuta do golpe", encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (foto).
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O documento foi encontrado pela Policia Federal em janeiro de 2023 durante operação de busca e apreensão em Brasília (DF).
Foto: - Tomaz Silva Agência Brasil
Na minuta, constava um plano para instauração de estado de defesa no TSE a fim de reverter a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.
Foto: Carolina Antunes/PR
O relator acatou o acréscimo da minuta ao processo e destacou a relevância da peça para a análise dos fatos.
Foto: wikimedia commons Gustavo Lima
Bolsonaro ainda poderá recorrer da sentença no STF para tentar recuperar os direitos políticos.
Foto: - Agência Brasil
Em entrevista coletiva dada em Belo Horizonte após a condenação, o ex-presidente declarou: "Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder politico".
Foto: Marcos Corrêa/PR
A defesa de Bolsonaro já deu sinais de que irá recorrer. O político, porém, fez uma ironia ao ser perguntado sobre a possibilidade: "Meu recurso é no Supremo Tribunal Federal, né?"
Foto: reprodução tv globo
Cabe ao STF julgar eventuais inconstitucionalidades apontadas pela defesa no julgamento feito pelo TSE. Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, já sinalizou que vê caminhos para isso.
Foto: - Carlos Moura/SCO/STF
O recurso deve ser apresentado antes no TSE para que o presidente da corte, Alexandre de Moraes, constate a observância dos requisitos formais.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O eventual recurso será julgado no plenário do STF com a participação dos três ministros que também são do TSE: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Kaio Nunes Marques. Eles, porém, não podem participar de sorteio para definição do relator.
Foto: - Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto teve maioria contra condenação e está livre para concorrer já nas eleições municipais de 2024.
Foto: Ministério da Defesa/Wikimedia Commons
Bolsonaro é alvo de outras 15 ações no TSE. Uma das principais acusa o político de ter usado o desfile cívico de 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral.
Foto: Alan Santos/PR
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Foto: Antonio Augusto/secom/TSE