O que diz a lei sobre o comportamento de Sapato e Guimê
Polícia do Rio abriu inquérito para investigar brothers expulsos por importunação sexual depois das cenas com Dania na noite de quarta (15) no BBB23
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BBB23
Após a última festa do reality, Cara de Sapato insistiu por um beijo da participante Dania Mendez, chegando a imobilizá-la.
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BBB23
Enquanto MC Guimê passou a mão na nova participante do reality diversas vezes, sem a permissão dela. Isso seria assédio?
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Definição
Apesar dos dois terem sido amplamente acusados de assédio pelos telespectadores, o que eles cometeram seria enquadrado em importunação sexual – que inclusive tem uma pena potencialmente maior. A polícia do Rio já instaurou um inquérito.
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Importunação sexual
De acordo com o texto da lei 13.718, sancionada em 2018 , trata-se de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
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No cotidiano
Passar a mão em partes íntimas, roubar um beijo, tocar alguém de maneira inconveniente no transporte público, entre outras condutas impróprias, são exemplos de importunação sexual.
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Pena
A lei determina de 1 a 5 anos de prisão em casos de importunação.
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Assédio sexual
Já o assédio sexual, conforme o Art. 216-A da Lei 10.224, caracteriza-se por "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
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Exemplos de assédio
Acontece quando o superior toca a outra pessoa sem o seu consentimento, faz propostas sexuais não solicitadas ou elogios por razões que não têm nada a ver com o trabalho. E, ainda, quando pede favores sexuais em troca de favores, benefícios ou até de evitar uma possível demissão.
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Sentença
A pena é de 1 a 2 anos de detenção para casos de assédio sexual.
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