Os direitos de mulheres vítimas de violência doméstica pouco conhecidos
Algumas localidades fornecem de auxílio aluguel a procedimentos cirúrgicos
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Mais conhecida
A lei Maria da Penha garante direito à proteção social e do Estado no caso de violência doméstica (física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual).
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Maria da Penha
A lei contempla o direito à acolhida e escuta qualificada, medidas protetivas de urgência e atendimento de saúde e psicossocial especializado.
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Poucos sabem
A lei Maria da Penha prevê também direito ao acesso prioritário a programas sociais, habitacionais e de emprego e renda.
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Afastamento
A legislação, que abrange todo o país, permite também a manutenção do vínculo profissional por até seis meses de afastamento do trabalho.
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Violência sexual
No caso de violência sexual, está previsto também diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas, registro da ocorrência facilitado e encaminhamento ao exame de corpo de delito e profilaxia de gravidez e contra Infecções Sexualmente Transmissíveis.
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SP
Na cidade de São Paulo, mulheres vítimas de violência doméstica, com renda igual ou inferior a ¼ de salário mínimo, têm direito a auxílio aluguel de R$400.
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Cirurgia
O projeto Recomeçar, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com o governo do Estado, tem ofertado cirurgias plásticas reparadoras para vítimas de violência doméstica visando a saúde física e mental das mulheres.
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Crime
Violência contra a mulher é crime, com pena prevista de até 3 anos de prisão. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone, ligando 190, 180 ou 100.
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Terra NÓS
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