Estelionato
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) explica que o que caracteriza o estelionato são quatro requisitos. O primeiro deles é a "obtenção de vantagem ilícita", ou seja, tirar vantagem ferindo a lei.
Foto: iStock/FG Trade
Outros requisitos
É necessário ainda "causar prejuízo a outra pessoa", "uso de meio de ardil, ou artimanha" e, por fim, "enganar alguém ou a levá-lo a erro", explica o TJDFT.
Foto: iStock/fizkes
Sentimental
“O estelionato sentimental é um golpe aplicado a uma das pessoas que está envolvida no relacionamento, e o agente tem, na verdade, a intenção de abusar da confiança e do ‘falso’ vínculo afetivo", segundo definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Foto: iStock/Yuri_Arcurs
Ou seja
O estelionato é um golpe financeiro em que uma pessoa usa de uma relação afetiva para enganar e roubar outra pessoa.
Foto: iStock/fizkes
Como surgiu
O termo foi usado pela primeira vez em 2013 em um julgamento da 7ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Foto: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Virtual
Outra prática comum é o estelionato sentimental virtual. No Brasil, 4 em cada 10 brasileiras dizem já ter sofrido algum golpe de namoro virtual ou conhecem alguém que foi vítima, revelou a pesquisa do projeto “Era Golpe, Não Amor".
Foto: iStock/ViktorCap
Mais mulheres
Os dados sobre essa prática são poucos e mais relativos a mulheres. No caso do homens, especula-se que eles sofram também os golpes, porém não denunciam por vergonha.
Foto: iStock/AntonioGuillem
Punição
Não existe ainda punição específica para estelionato sentimental. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.444/2019, que altera o Código Penal para incluir esse crime. Pela proposta, a pena poderá ser de 2 a 6 anos de prisão. O PL aguarda votação do Senado. Enquanto isso, tribunais enquadram o crime criminosa pode ser enquadrada no artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Foto: iStock/LOUOATES
Terra NÓS
Conteúdo de diversidade feito por gente diversa.
Foto: iStock/bernardbodo