Existe lei antirracismo na Espanha? Entenda o que ela diz

Impunidade em casos de racismo está sendo debatida após ofensas racistas dirigidas a Vini Jr

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Vinícius Júnior

No último domingo, 21, o jogador brasileiro Vini Jr. foi alvo de insultos racistas no jogo do Real Madrid contra o Valencia. Ele também se envolveu em uma discussão com o jogador do time rival, que o segurou pelo pescoço. Vini Jr foi expulso após dar um tapa no braço do jogador.

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Apuração

A La Liga disse que irá apurar o caso e solicitou “todas as imagens disponíveis para investigar o ocorrido”. O Real Madrid informou que apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral do Estado por crime de ódio e discriminação.

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Lei 19/2007

A Espanha tem a lei 19/2007 contra a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância no esporte, que prevê a segurança e a ordem pública nos eventos e estabelece medidas e punições cabíveis ao combate à discriminação.

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Discriminação

O indivíduo que se manifestar de maneira discriminatória pode ter como pena a proibição de frequentar qualquer evento esportivo e uma multa de até 650 mil euros. Para os clubes, a multa seria de até 90 mil euros. Eles também teriam que entregar um registro de todos os grupos de torcedores radicais.

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Origem

A lei foi elaborada justamente após um caso de racismo nos gramados espanhóis: durante uma partida entre Barcelona e Real Zaragoza, um jogador ameaçou deixar o campo por causa das manifestações racistas dos torcedores do Zaragoza, em 2006.

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Artigo 124

Segundo o artigo 124 da Constituição Espanhola, é função do Ministério Público promover a ação da justiça em defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos e do interesse público tratando, por exemplo, de crimes de ódio e discriminação.

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