Declaração de IRPF x Declaração de MEI
A primeira coisa é não confundir a declaração do IRPF com a declaração de MEI. Todos os MEIs, independente da renda, precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) até 31 de maio.
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Quando declarar o Imposto de Renda
Quem é MEI deve fazer a declaração do IRPF somente se os rendimentos tributáveis forem superiores a R$ 28.559,70 ou outras situações (ver link ao final do story).
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Prazo
O prazo para enviar a declaração do IRPF 2023 é 31 de maio. Em anos anteriores, por conta da pandemia de Covid-19, foram anunciados adiamentos, o que não deve acontecer neste ano.
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Como declarar
Para fazer a declaração do IRPF do MEI é necessário acessar o Portal do Empreendedor, preencher o campo do CNPJ da empresa, escolher a declaração original e em seguida o ano, no caso, 2022.
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Qual valor declarar?
Deve ser declarado o valor bruto recebido em 2022, ou seja, a soma das notas fiscais emitidas. Atualmente, só pode ser MEI quem recebe até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 ao mês.
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Despesas dedutíveis
O MEI deve calcular o lucro com base na receita total bruta anual, descontadas as despesas como contas de luz, telefone, aluguel e compras de mercadorias para revenda.
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Isenção da receita bruta
O MEI também tem direito a um percentual de isenção da receita bruta, de acordo com a atividade realizada. Esse percentual pode variar de 8% a 32%.
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Outras fontes de renda
Caso o MEI tenha outras fontes de renda, deve informá-las na ficha "Bens e Direitos" que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.
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Saiba mais sobre o IRPF 2023
Acesse o Terra para saber mais sobre a declaração de Imposto de Renda para MEIs
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