Tempo
Quem quer abrir um negócio no Brasil precisa reservar 51 dias na agenda só pra burocracia. São 51 dias de trabalho (8h cada), ou 410 horas no total. Os dados são do Índice de Burocracia Ibero-Americano 2023, medido pelo centro de pesquisa econômica da Universidade Internacional da Flórida (FIU).
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Contrato social
O documento funciona como a certidão de nascimento de um negócio, pois traz as principais informações sobre a empresa.
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Registro na Junta Comercial
Essa é a etapa que faz com que a empresa passe a existir oficialmente, já que é nesse processo que passa a ter validade jurídica.
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CNPJ
O CNPJ é emitido pela Receita Federal, mediante solicitação online, através do site do órgão. O procedimento para a obtenção do CNPJ ocorre em um prazo de no mínimo 5 dias.
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Inscrições públicas
Todas as empresas precisam da inscrição municipal. Já a inscrição estadual é exigida das empresas ligadas às atividades de comércio. Essas inscrições são para identificar o contribuinte no cadastro tributário e refere-se ao ISS (municipal) e ICMS (estadual).
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Alvará
O documento autoriza a empresa a exercer as suas atividades em determinados locais, de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pelas prefeituras.
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Licenças
A depender da atividade da empresa, é preciso solicitar licenças específicas para obter o alvará de funcionamento. Por exemplo, estabelecimentos que trabalham com o manuseio de alimentos precisam de licença sanitária.
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