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Relator mantém mecanismo do orçamento secreto para 2022 e rejeita propostas de mais transparência

Deputado Hugo Leal ainda ampliou lista de tipos de despesa que podem ser contemplados com emendas de relator; valor supera R$ 16 bilhões

6 dez 2021 22h11
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BRASÍLIA - Suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas de relator, base do orçamento secreto, devem ser mantidas em 2022, ano de eleições. Em parecer preliminar, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência nos repasses e limitar a abrangência de quais áreas poderiam receber recursos públicos nesse formato. Pelo contrário, Leal ainda aumentou o rol de despesas que poderão ser contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilhões.

Essas verbas estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso. A distribuição dos recursos ocorre sem critérios mínimos de transparência, cabendo a um grupo de parlamentares alinhado aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde bilhões de reais das verbas federais devem ser aplicados.

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Atualmente, não há um teto para as verbas de emenda de relator, carimbadas com o código RP9. Em 2021, por exemplo, o total autorizado para essas emendas é de R$ 16,9 bilhões, ocupando praticamente metade de todas as verbas com a digital dos congressistas, o que inclui ainda a indicação de emendas individuais e de bancada, por exemplo.

O parecer preliminar de Leal deve ser votado nesta segunda-feira, 6, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na prática, a proposta permite que as emendas RP9 superem R$ 16 bilhões, com liberdade para o relator escolher a destinação final do dinheiro e sem nenhum critério de quem será atendido nas indicações - dois pontos criticados pelo Supremo ao suspender a execução dessas verbas, no mês passado.

Neste domingo, 5, o relator apresentou uma nova versão do parecer preliminar, rejeitando as sugestões que poderiam aumentar o nível de transparência das verbas e possibilitar uma distribuição igualitária das indicações entre deputados e senadores. Além disso, Leal aumentou o rol de despesas que poderão ser irrigadas com recursos das emendas de relator no Orçamento no ano eleitoral. No total, serão 22 ações, desde saúde até turismo, além das programações já previstas no projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo. A versão anterior listava 20 áreas.

O parecer garante uma reserva de R$ 1,2 bilhão para as emendas RP9 no próximo ano, mas abre uma brecha para turbinar o valor após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões, valor equivalente à soma de todas as emendas apresentadas individualmente pelos deputados e senadores e pelas bancadas estaduais do Congresso. Além disso, Hugo Leal repetiu a estratégia dos dois anos anteriores e autorizou a si próprio a carimbar emendas para ações e serviços públicos que contemplam praticamente todo o Orçamento da União.

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O valor final só será conhecido na aprovação do Orçamento. Após confrontar o Supremo com a decisão de manter ocultos os nomes dos padrinhos das emendas de relator nos dois últimos anos, a cúpula do Congresso marcou a votação do Orçamento de 2022 para o dia 17 de dezembro. O relatório geral, com todas as emendas, só será apresentado na véspera, com intervalo de um dia para discussão na comissão e no plenário. No Congresso, essa manobra é conhecida como "tratorar" a tramitação.

Sugestões rejeitadas

Uma das sugestões rejeitadas pelo relator no parecer preliminar limitava as emendas RP9 à correção de erros e omissões na proposta orçamentária, como prevê a Constituição. Isso significa que o relator só poderia alterar o Orçamento se verificasse algum recurso insuficiente na proposta do Executivo, como no caso das aposentadorias e benefícios sociais, e não para turbinar obras potencialmente eleitoreiras. Outra proposta rejeitada sugeria um teto de R$ 5 bilhões para as emendas RP9, caso o relator cortasse as despesas do governo federal para obter os recursos.

A tentativa de distribuir a verba de forma igualitária entre as bancadas do Congresso também foi rejeitada. Diferentes propostas foram apresentadas nesse sentido, dividindo as indicações proporcionalmente entre deputados e senadores ou privilegiando municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas todas elas ficaram de fora do parecer. De acordo com especialistas, o fato de o relator poder dividir as verbas nos bastidores com partidos aliados representa a "espinha dorsal" do orçamento secreto.

O relator rejeitou ainda uma mudança para aumentar as regras de publicidade das indicações no Orçamento de 2022, obrigando a publicação das demandas em todas as fases do processo. O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução prevendo um nível de transparência nas indicações daqui para a frente, mas a medida é cercada de questionamentos por abrir brecha para que uma série de solicitações permaneçam em segredo.

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Para manter a dinâmica do orçamento secreto em 2022, o relator se ancorou no projeto de resolução aprovado pelo Legislativo no último dia 29. A medida mantém o formato das emendas de relator em um patamar que pode superar R$ 16 bilhões no ano que vem, sem critérios objetivos de distribuição entre os deputados e senadores e com regras de transparência questionadas por técnicos e parlamentares.

"As emendas citadas, ainda que possam dispor sobre assuntos relevantes e trazer aspectos meritórios, como a definição de critérios gerais para as indicações de relator, dizem respeito à fase de execução do orçamento", escreveu o relator ao rejeitar a maioria das sugestões apresentadas. "Assim, a despeito de trazerem questões que precisam ser discutidas, não nos resta outra opção a não ser rejeitar as emendas por estarem fora do escopo do relatório preliminar. Apesar disso, consideramos que as sugestões apresentadas devem ser avaliadas como possíveis aprimoramentos da Resolução 1/2006, ou ainda como regras a serem incorporadas em uma nova instrução normativa da CMO sobre as indicações decorrentes de emendas de relator."

Outra manobra mantida no parecer preliminar é a possibilidade de o relator cortar despesas obrigatórias para turbinar verbas de interesse eleitoral, como ocorreu no Orçamento de 2021. Alterar isso, de acordo com o relator do Orçamento, seria "engessar excessivamente o cancelamento de despesas obrigatórias e limitar a possibilidade do Congresso atualizá-las e reavaliá-las". Na semana passada, o Senado retirou um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios que proibia esse movimento.

Conheça as propostas rejeitadas pelo relator do Orçamento

Transparência

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O relator rejeitou propostas para aumentar o nível de transparência das emendas do orçamento secreto e detalhar quem indicou cada verba em todas as etapas do processo.

Distribuição

O parecer preliminar rejeitou uma série de propostas para tornar a distribuição das emendas de relator igualitária entre bancadas do Congresso. A opção foi manter sem critério, de modo que a divisão segue livre para acordos nos bastidores.

Critérios

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O relator se recusou a estabelecer critérios de repasses, como distribuição proporcional entre as regiões do Brasil ou prioridade a municípios mais pobres.

Limites

O parecer rejeitou uma proposta para limitar as emendas de relator a R$ 5 bilhões e outra que restringia as alterações a correção de erros e omissões do Executivo.

Manobra

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O relator manteve a brecha que permite cortes em despesas obrigatórias, como aposentadorias, para turbinar as emendas do orçamento secreto.

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