Não é verdade que um PL (projeto de lei) aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) criminalize religiosos que propagam o evangelho, conforme é afirmado em vídeo disseminado nas redes sociais (veja aqui). O projeto citado proíbe o chamado assédio religioso, que é praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito contra diferentes credos. A norma também não prevê prisão, como afirmam as postagens, e sim impõe um curso de conscientização no caso de servidores ou agentes públicos.
As postagens enganosas contam com ao menos 2.590 interações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (12).
(...) Uma pauta importante para você que propaga o evangelho de Cristo, para você que professa a mesma fé. [Está] sendo aprovado nessa semana na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) um projeto de lei absurdo que atinge diretamente o coração da igreja. É o projeto de lei 4.257 de 2018, do deputado estadual Átila Nunes. Olha que absurdo! Esse projeto de lei torna crime a propagação do evangelho. Esse projeto de lei passa a punir o propagador do evangelho. Então, você que leva a palavra de Cristo corre o risco a partir de agora, dessa aprovação, de ser preso. E a pauta que implantaram nessa propagação colocaram o nome de assédio religioso. Olha o absurdo! Você propagar o evangelho pode ser enquadrado no crime de assédio religioso (...)
Circula nas redes sociais um vídeo com a alegação falsa de que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei que criminaliza a propagação do evangelho, sob pena de prisão. Na verdade, o vídeo se refere ao PL 4257-A/2018, que criminaliza o chamado "assédio religioso", ou seja, a prática de intolerância contra religiões em instituições públicas e privadas.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na Alerj em dezembro do ano passado e ainda não foi sancionado. Ao proibir o "assédio religioso", o texto restringe o conceito a insultos pessoais, violação da intimidade e da privacidade, comentários pejorativos a alguém ou a seu credo, ataques físicos à pessoa ou a símbolos religiosos, mensagens com ofensa pessoal, atitudes ameaçadoras ou preconceituosas, ameaças diretas e piadas.
A lei afirma de forma expressa que o conceito não interfere na liberdade religiosa individual, no uso de símbolos e na realização de práticas devocionais que não incomodem o próximo. O religioso também não será proibido de fazer cultos, desde que o evento seja autorizado pelo gestor do órgão público ou pelo proprietário do estabelecimento privado. Por fim, o projeto diz que servidores ou agentes públicos que forem condenados por intolerância religiosa deverão participar de um curso de conscientização.
O PL foi proposto em 2018 pelo deputado estadual Átila Nunes (MDB), que se descreve como defensor da liberdade religiosa. O vídeo desinformativo foi publicado alguns dias depois da aprovação do PL pelo publicitário Clayton Motta, que é candidato a deputado estadual do RJ pelo PMN, no Facebook. O conteúdo voltou a circular em fevereiro no canal de TikTok Ligados em Cristo, com comentários de um homem não identificado.
Motta disse ao Aos Fatos que gravou o vídeo com base na primeira versão do texto do PL, que buscava vedar o proselitismo, prática religiosa com a finalidade de convidar outras pessoas a participar de determinado credo.
Na versão aprovada, Motta considera problemático o termo "induzimento" ser considerado assédio religioso. A respeito da prisão, Motta reconhece que no projeto está determinado a realização de um curso, mas questiona o que pode acontecer com alguém que for reincidente. O perfil Ligados em Cristo é fechado para mensagens.
Referências:
3. TSE
4. JusLaboris
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