Empreiteiras alvo da Lava Jato querem desconto de 70% no valor das multas em meio a embate com CGU; entenda

Empresas argumentam que houve várias irregularidades na celebração dos acordos; CGU, responsável pelos acordos, é contrária a redução

24 mai 2024 - 10h47
(atualizado às 11h49)
A estátua da Justiça, localizada na frente do prédio do Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)
A estátua da Justiça, localizada na frente do prédio do Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

As empreiteiras alvo da operação Lava Jato participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 23, para negociar, entre outras demandas, a possibilidade de redução de até 70% no valor dos acordos de leniência com o governo. Por outro lado, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entendem que não há espaço para um desconto nesta proporção e têm limitado o corte no desconto.  

Tanto a CGU quanto a AGU desempenham papéis essenciais no impasse atual. Enquanto a CGU foi encarregada de negociar acordos com empresas durante as investigações da Lava Jato, a AGU representa os interesses da União judicialmente perante o Poder Judiciário.

Publicidade

De acordo com o jornal O Globo, durante o encontro, o ministro André Mendonça indicou que enxerga base legal para atender à solicitação das empreiteiras. O ministro mencionou que, caso o governo concorde com a proposta, irá encaminhar a homologação do acordo com o desconto solicitado. No entanto, o ministro ressaltou que é responsabilidade da União encontrar uma solução e que o STF não possui a prerrogativa de determinar o montante dos descontos.

Os participantes das negociações interpretam que a reunião deixou claro que há uma disputa velada entre o Supremo e o governo sobre quem assumirá o "ônus" de liberar as empreiteiras do pagamento das multas. Enquanto isso, a CGU e a AGU resistem em assinar um novo acordo, já que na prática implicaria em abrir mão de uma porcentagem significativa do valor que as empreiteiras devem.

Já, Mendonça reconhece a validade da solicitação das empresas, mas acredita que não cabe a ele estabelecer os detalhes finais do acordo.

As empreiteiras argumentam que houve várias irregularidades na celebração dos acordos, como a alegação de que casos de corrupção eram, na verdade, relacionados a "caixa dois", o que teoricamente teria consequências jurídicas menos severas.

Publicidade

Anteriormente, tanto a CGU quanto a AGU haviam considerado reduzir as multas para até 50% do saldo devedor. No entanto, a área jurídica do governo defende um corte de até 30%. 

O governo planeja convocar as empresas para uma nova rodada de negociações na próxima semana.

O que é acordo de leniência

De acordo o Ministério Público Federal (MPF), o propósito do acordo de leniência é estabelecer compromissos e responsabilidades para as pessoas jurídicas que optam voluntariamente por acabar com práticas ilícitas e tomar medidas para conduzir suas atividades "de maneira ética e sustentável, em conformidade com sua função social". 

Por sua vez, o governo federal atribui à CGU a competência exclusiva para firmar acordos de leniência com empresas sob investigação por práticas prejudiciais no âmbito do Poder Executivo Federal e em relação à administração pública estrangeira.

Fonte: Redação Terra
Fique por dentro das principais notícias
Ativar notificações