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Concessionárias de rodovias querem mudança em cálculo por perdas na pandemia proposto pela ANTT

Agência propôs compensar as perdas dos meses em que o tráfego na rodovia foi menor do que 5% da média para o período; empresa defendem compensação também para os meses com variação menor que essa

20 set 2021 21h11
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BRASÍLIA - As concessionárias de rodovias querem alterações na proposta que cria uma metodologia de reequilíbrio dos contratos em razão da pandemia, apresentada nesta segunda-feira, 20, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A crítica é quanto ao uso do intervalo de confiança (também chamado de "banda") para medir quais as variações no tráfego que se encaixam como efeitos extraordinários gerados pela pandemia, que serão usados na recomposição dos contratos.

Nesta segunda, a ANTT apresentou uma proposta para compensar as perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus. O plano inclui recompor as perdas por meio de reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários.

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Para calcular os efeitos da pandemia nas concessionárias - o que será analisado caso a caso -, será considerada a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período.

A "banda" é a regra segundo a qual a ANTT vai considerar como oscilação de tráfego decorrente da pandemia a variação acima e abaixo do desvio-padrão de 5%.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, afirmou que usar a banda como métrica é partir do pressuposto de que as variações de tráfego dentro desse intervalo não são atribuíveis à pandemia, mas a outros fenômenos. "A diferença entre a projeção e o contrafactual deveria ser integralmente atribuível à pandemia", disse Barcelos.

A área técnica da ANTT pretende fechar a redação final da proposta ainda em setembro, com previsão de a resolução ser aprovada pela diretoria da agência entre o final de outubro e a primeira semana de novembro. A compreensão das concessionárias sobre a metodologia de cálculo, por sua vez, ainda deve gerar debates entre o órgão e as empresas.

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Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, André Luis Freire defendeu o uso de uma faixa para estipular o que teria sido o tráfego nas rodovias caso a pandemia não tivesse ocorrido. "Se o tráfego historicamente oscila muito, para projetar o tráfego contrafactual eu também tenho um intervalo que oscila", afirmou Freire.

"A pandemia é um evento extraordinário em todas as searas. A questão é: ela trouxe onerosidade excessiva e em qual medida? Se observar em outros setores, a gente verifica impacto, só que ele ou é desprezível ou não é relevante para fins da prestação de serviços", exemplificou o superintendente. Ao fim da reunião realizada nesta segunda, no entanto, a ABCR reforçou que discorda do método apresentado pela ANTT.

Tarifas de pedágio podem subir

Pela proposta da agência, as empresas serão ressarcidas por meio de reajustes nas tarifas do pedágio. Uma vez que o cálculo será feito caso a caso, a ANTT ainda não tem uma estimativa de qual será o impacto médio nas tarifas pagas pelos usuários. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) reclamou da opção encaminhada pela agência reguladora.

O presidente-executivo da Anut, Luis Henrique Teixeira Baldez, lembrou que existem várias formas de o poder público compensar o concessionário nessas situações, como por meio de alívio nas exigências de investimentos e de aumento do prazo da concessão, por exemplo.

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Para Baldez, é perigoso atrelar o reequilíbrio dos contratos ao aumento das tarifas, especialmente pelo momento vivido no Brasil, onde o mercado já vê inflação de 8,35% no fim do ano. "Isso tudo vai parar no preço do produto. E num momento de preços cada vez maiores, ainda repasso valor dos pedágios, aí mesmo que esses produtos vão a patamar de muita elevação", disse ele ao Estadão/Broadcast.

De acordo com o presidente da Anut, a cada ponto percentual pago a mais em tarifa há um aumento de aproximadamente R$ 150 milhões por ano no montante total desembolsado por caminhoneiros nos pedágios, que hoje é de cerca de R$ 15 bilhões anualmente. "Então nós temos que ter muito cuidado no cálculo desse impacto para não penalizar ainda mais os usuários e, consequentemente, a sociedade brasileira", disse.

Já a ANTT afirma que o impacto na tarifa do usuário não será grande. Se for significativo, a agência pretende usar o parcelamento como forma de diluir o reajuste ao longo do tempo. "Pelas simulações achamos que não será necessário, que esse impacto vai ser num único ano, como geralmente a gente faz", afirmou uma das integrantes da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Claude Soares Ribeiro de Araújo.

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