O que andam espalhando: vídeo em que o ex-ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, mostra uma criação de tilápias. Ele alega que há "um estudo" e uma "votação" no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) para "proibir a criação de tilápias no Brasil" porque "querem considerar a tilápia uma espécie exótica invasora".
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. É verdade que a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) estuda a inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras, mas a intenção é estabelecer técnicas e regras de manejo mais rigorosas. Não há, até o momento, a discussão ou intenção de proibir sua criação. A tilápia é o peixe mais produzido no Brasil.
O ex-ministro foi procurado para comentar sua alegação, mas não respondeu.
Saiba mais: A intensa circulação de postagens nas redes sociais sobre o assunto fez o setor de piscicultura expressar preocupação com a proposta de inclusão do peixe na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Em entrevista ao Verifica, Bráulio Dias, Diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA, negou a intenção de banir a criação do peixe.
Ministério nega que haverá proibição do cultivo
A nova listagem de espécies invasores do Conabio inclui, além da tilápia, eucalipto, pínus, jaca e manga. Segundo Dias, o foco é reconhecer espécies exóticas já estabelecidas em ecossistemas naturais com reprodução e que causam dano à biodiversidade nativa. Dias nega que a nova definição levará ao banimento do cultivo.
"Claramente, não é proposta do MMA propor o banimento do cultivo dessas espécies. A tilápia do Nilo é a espécie mais importante da aquicultura brasileira. Não estará incluída a proibição da criação de nenhuma dessas espécies", falou.
Em 2024, foram produzidas 662 mil toneladas de tilápia no País, aumento de 14,36% com relação ao ano anterior. Os dados são da Associação Brasileira de Psicultura.
O que a inclusão significa na prática?
Em vez de proibições, a elaboração da lista deve servir para a elaboração de orientações técnicas e regras de manejo mais rigorosas. Após a aprovação da lista e de uma resolução pela Conabio (prevista para o final de janeiro), o MMA fará gestões junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), IBAMA e outros órgãos federais para definir as recomendações de práticas mais adequadas ao setor.
A maior preocupação do Ministério é com a criação em tanques-rede dentro de corpos d'água abertos (reservatórios, lagos e lagoas), onde o risco de que animais escapem para a natureza é maior.
"Nós temos relatos científicos aqui no Brasil que mostram que isso já tem acontecido", relata Dias. Ele diz que deve-se avaliar caso a caso de espécies, E cita, por exemplo, a criação do gado zebu, espécie exótica mas que é criado em contenção. "O objetivo é proteger a nossa biodiversidade nativa, evitando esse escape."
O porta-voz admitiu que o processo poderá levar ao estabelecimento de algumas restrições para alguns tipos de métodos de criação na aquicultura. Mas diz que será feito levando-se em conta a segurança jurídica dos produtores e o diálogo com os órgãos de controle.
Segurança jurídica e base científica
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) e outras entidades manifestaram preocupação com a insegurança jurídica. Ela alega que o cultivo de tilápia é lícito, licenciado pelo Ibama e consolidado há décadas.
Para o diretor, a norma contribui para a segurança jurídica ao definir regras claras e baseadas em estudos científicos.
O órgão utiliza três critérios para enquadrar uma espécie na lista:
Ser exótica (não nativa do ecossistema);Já estar estabelecida, reproduzindo e ampliando a população em ecossistemas naturais;Comprovar, por evidência científica, que causa dano à biodiversidade nativa.
O porta-voz confirmou que o MMA diz que a avaliação é baseada em dados científicos. O levantamento da literatura e a consulta a especialistas está documentado em relatórios internos, que serão divulgados ao público apenas após a aprovação final pela Conabio e a publicação da portaria ministerial, prevista para o início de 2026.
