Motoristas de Estados em que governadores recusaram DPVAT não estão isentos do pagamento

CAIXA VAI RECOLHER TRIBUTO EM UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE NÃO ACEITARAM FAZER COBRANÇA; SEGURO É OBRIGATÓRIO POR LEI E REQUISITO PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

1 nov 2024 - 16h30

O que estão compartilhando: vídeo em que um homem parabeniza governadores que se recusaram a retomar a cobrança do SPVAT, antigo DPVAT. O conteúdo dá a entender que os motoristas desses Estados estão isentos do pagamento da taxa.

Motoristas de Estados em que governadores recusaram DPVAT não estão isentos de taxa
Motoristas de Estados em que governadores recusaram DPVAT não estão isentos de taxa
Foto: Reprodução/Instagram / Estadão

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os Estados em questão se recusaram apenas a operacionalizar a cobrança do tributo. Em nota ao Verifica, a Caixa Econômica Federal informou que, nessas unidades federativas, os motoristas farão o pagamento diretamente para a instituição bancária. O pagamento é obrigatório por lei e é requisito para renovação do licenciamento de veículos.

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Saiba mais: Um vídeo publicado no Instagram induz usuários a entenderem que estão isentos do pagamento do novo DPVAT. O conteúdo sugere que, com a recusa, motoristas não precisarão pagar o tributo.

No entanto, a Lei Complementar n° 207 prevê a cobrança de duas formas. Unidades federativas que firmarem convênio com a Caixa cobrarão o tributo junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ao licenciamento. Em caso contrário, o recolhimento é feito diretamente pela instituição bancária (sem intermediação da gestão estadual).

Governadores dizem que não cobrarão novo DPVAT criado por Lula: o que acontece agora?

Além de São Paulo e do Distrito Federal, governadores de outros Estados também não aceitaram a proposta do União. O governo paulista rejeitou operacionalizar a cobrança pelo Detran-SP em convênio com a Caixa. Isso porque a proposta do governo federal oferecia 1% do valor aos cofres do Estado, que disse que o porcentual não seria suficiente para custear as operações.

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Nas redes, usuários confundiram a recusa dos governadores com a isenção do pagamento do tributo. "Em Pernambuco infelizmente a gente vai pagar!" e "Já paguei o meu. Infelizmente. Rio de Janeiro" foram alguns comentários no vídeo analisado pelo Verifica. "Vai cobrar em dobro dos Estados que têm PT no comando. Baianos se ferraram", chegou a sugerir outro usuário.

Motorista deverá emitir guia de pagamento

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio. A legislação atualiza o antigo DPVAT, extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros no País, a arrecadação é necessária para pagar indenizações às vítimas de acidentes no trânsito - inclusive de Estados que não aceitaram convênio com o banco.

"Nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convênio, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da Caixa, seguindo as instruções que serão fornecidas", informou o banco.

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