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Centrão quer ampliar controle sobre Orçamento em 2023

LDO dá ao Congresso poder para aumentar teto de gastos e estourar o déficit primário

27 jun 2022 - 22h06
(atualizado às 22h36)
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BRASÍLIA - Dirigentes do Centrão querem ampliar o controle do Orçamento do próximo ano dando ainda mais poder ao Congresso sobre as verbas federais. Texto apresentado nesta segunda-feira, 27, garante o domínio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre R$ 19 bilhões em emendas, conforme o Estadão revelou, e inclui outras propostas para aumentar gastos de interesse dos deputados e senadores sem interferência de quem for eleito presidente da República em outubro.

A estratégia foi colocada no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto, que organiza as regras das contas federais, deve ser votado na próxima quarta-feira, 29, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Um dos "jabutis" é a obrigação de o governo reservar uma parcela do Orçamento para as emendas do orçamento secreto e garantir o pagamento de todos esses recursos até o fim do ano, o mesmo tratamento dada às emendas individuais e de bancada.

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Atualmente, não há uma reserva garantida para as chamadas emendas RP9. Nos últimos anos, o Congresso só aprovou emendas de relator cortando outras despesas. Agora, esse ônus caberá ao Executivo já na apresentação do projeto orçamentário de 2023, em agosto deste ano, se o parecer da LDO for aprovado. As verbas secretas somam R$ 16,5 bilhões neste ano e devem atingir R$ 19 bilhões em 2023.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira quer garantir administração de emendas RP-9 no ano que vem Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Líderes do Centrão, bloco liderado por Lira no Congresso, agem para garantir o controle do Orçamento mesmo em uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. O petista passou a criticar o orçamento secreto e prometeu acabar com o mecanismo, devolvendo o protagonismo ao Executivo, mas enfrenta um impasse na cúpula que comanda o Legislativo atualmente e que age para continuar no poder no ano que vem.

Além de avançar sobre o controle do Orçamento, o Congresso age para ampliar as despesas de interesse eleitoral dos deputados e senadores. O parecer da LDO autoriza os parlamentares a aumentarem o limite do teto de gastos públicos no ano que vem. A Constituição limita as despesas à inflação do ano anterior, mas esse índice só é oficialmente conhecido depois da votação do Orçamento, o que faz com que o valor total seja estipulado com base em uma projeção.

O texto permite aos congressistas aplicarem uma projeção diferente daquela oficialmente divulgada pelo Executivo, como estabelecia o projeto inicial. Além do teto, a mesma alteração poderá ser feita na meta de resultado primário, que estabelece um cálculo para as despesas e a arrecadação do governo federal. Na prática, o Congresso poderá aumentar o rombo nas contas federais no próximo ano, atualmente fixado em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

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O pacote da LDO permite ao governo federal ampliar gastos e dá ao Congresso o poder para dizer onde vai o dinheiro extra. Outra alteração foi o aval para o Legislativo aprovar projetos que aumentam despesas sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário na versão final e nem apresentar compensação financeira para aumento de gasto temporário.

O relator também incluiu no projeto uma série de regras que facilitam e diminuem o controle sobre liberação de recursos de emendas parlamentares, verbas carimbadas por deputados e senadores para abastecer redutos eleitorais. As medidas incluem repasses sem apresentação prévia de atestados técnicos e licença ambiental, pagamento de emendas para prefeituras inadimplentes em municípios de até 50 mil habitantes e a destinação de recursos federais para estradas estaduais e municipais, possibilidade não autorizada pela Constituição.

Esses "jabutis" servem para facilitar a entrega de recursos em obras eleitoreiras, vem sendo aprovados pelo Congresso no Orçamento todos os anos, são vetados pelo Palácio do Planalto mas acabam sendo resgatadas com a derrubada dos vetos. Além disso, o pagamento das chamadas "emendas PIX", mecanismo relevado pelo Estadão que repassa recursos a prefeitos e governadores sem transparência e fiscalização federal, deverá ser feito até o final de junho. "De nada adianta a rapidez do repasse do Tesouro Nacional para o caixa do município ou do estado se não houver um mínimo de garantia de que tais recursos sejam de fato aplicados", justificou o senador no relatório.

Indicações. Uma das manobras colocas no papel permite a Arthur Lira manter o controle do orçamento secreto em 2023, independentemente de quem seja eleito presidente da República em outubro, conforme o Estadão revelou. O relator da LDO, senador Marcos do Val (Pode-ES), embutiu uma regra no projeto que submete as indicações do orçamento secreto ao atual presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), aliado de Lira.

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Na prática, o dinheiro das chamadas emendas RP9 no ano que vem só será liberado com a assinatura de Sabino, e não mais apenas do relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do ex-presidente Lula. Se um dos não estiver no mandato, será substituído por outro parlamentar do mesmo partido. O dispositivo foi colocado para garantir o poder do atual presidente da Câmara em uma eventual vitória do petista nas urnas.

A versão inicial também colocava o relator da LDO para assinar as indicações, mas acabou sendo alterada, concentrando um poder ainda maior nas mãos de Lira. Marcos do Val foi convencido que a regra aumenta a transparência do orçamento, mas ao mesmo tempo, disse ter dúvidas se será suficiente para acabar com o toma lá, dá cá das emendas, controladas pelo Centrão e pagas pelo governo em troca de apoio político.

Outra alteração foi impor a divulgação dos nomes dos parlamentares que apadrinham os recursos. Nos bastidores, no entanto, o texto foi apontado por técnicos como sorrateiro: mantém tudo como está sob o discurso de transparência. "A emenda de relator não vai ser secreta, não vai ter nada obscuro e eu não vou fazer disso uma ferramenta política", afirmou Do Val ao Estadão, antes de apresentar o relatório. "Eu não posso deixar o Lira ter essa moeda de barganha", afirmou. A justificativa do senador foi tirar poder do relator-geral.

A atuação de Marcos do Val irritou parlamentares que se beneficiam do orçamento secreto, mas a avaliação é que o relatório colocado no papel contempla os interesses de Lira e do grupo que hoje opera as emendas, composto pela cúpula do Congresso e por caciques do Centrão. A oposição tentará alterar o parecer. "O País não tem orçamento para comportar R$ 16 bilhões", disse o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), ao citar o valor autorizado para este ano.

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Aliados de Lira, por outro lado, argumentam que tirar o poder exclusivo do relator-geral aumenta a transparência. "O próprio ministro da Economia (Paulo Guedes) comenta da importância do Congresso nessa participação. Logicamente, tem que ser com transparência e com critério", afirmou o deputado General Peternelli (União-SP).

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