STF torna réus policiais em novo processo do caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 21, tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto em um novo processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os três policiais de associação criminosa e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson, em março de 2018.

Procurados pelo Estadão, as defesas de Rivaldo Barbosa e Marco Antonio Pinto negaram as acusações e afirmaram que as questões serão esclarecidas na fase de instrução do processo (leia mais abaixo). A reportagem tenta contato com a defesa de Giniton Lages. O espaço está aberto para manifestações.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou na semana passada pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

De acordo com a PGR, o grupo atuava por meio do desaparecimento e ocultação de provas, transferência de inquéritos, produção de diligências consideradas ineficazes e uso de testemunhos falsos.

A acusação também sustenta que Rivaldo, então diretor da Divisão de Homicídios, aderiu previamente ao plano para matar Marielle Franco e assumiu o compromisso de garantir proteção aos autores do crime.

Ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime e, logo após os homicídios, nomeou Giniton para comandar diretamente as investigações sobre o caso na Delegacia de Homicídios (DH), onde o comissário Marco Antonio de Barros Pinto já atuava.

"Pelo modo de atuação ajustado entre Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio, cobranças periódicas eram feitas aos grupos de contraventores e milicianos, para que pudessem atuar sem o receio da ação repressiva dos órgãos competentes do Estado do RJ", afirma a acusação.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que a PGR apresentou "materialidade e indícios suficientes de autoria" de que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão "sob o compromisso de, em nome da associação criminosa, garantir-lhes impunidade". Segundo o ministro, também há elementos que indicam que os denunciados "agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações de homicídios" no Rio de Janeiro.

Com o recebimento da denúncia pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal contra os três policiais, que passam de investigados a réus e devem responder pelas acusações. O julgamento só ocorre após a fase de instrução do processo, com a apresentação de alegações da acusação e da defesa e a oitiva de testemunhas.

Em nota ao Estadão, o advogado Marcelo Ferreira, que defende Rivaldo Barbosa, afirmou que "vai demonstrar durante a instrução do processo que não há prova da participação de Rivaldo em qualquer tipo de crime ou em qualquer esquema de associação criminosa para obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro".

"Rivaldo Barbosa sempre foi referência na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, contribuiu para a elucidação de vários homicídios na capital e não merece estar passando por essa situação vexatória", acrescentou.

A defesa de Marco Antonio, conduzida pelos advogados João Gabriel Melo e Raiza Azevedo, criticou o fato de a denúncia ter sido apreciada de forma virtual. "Marco Antônio possui longa e honrosa carreira na Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao contrário do que vem sendo colocado pela acusação não houve, em absoluto, qualquer ato de embaraçamento das investigações do caso Marielle. Todas as demais questões de mérito serão devidamente esclarecidas no decorrer da instrução processual", disse.

STF condenou mandantes do assassinato

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo planejamento do assassinato de Marielle e Anderson. Ambos receberam penas de 76 anos e três meses de prisão.

Rivaldo Barbosa foi condenado por crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, mas absolvido das acusações de homicídio. Ele foi sentenciado a 18 anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 360 dias-multa (1 salário mínimo cada dia-multa).

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores do crime, foram condenados em outubro de 2024 por duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.