RIO - Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitir a decisão de soltura do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, após o legislativo fluminense aprovar nesta segunda-feira, 8, a revogação da prisão do deputado.
A Alerj votou e aprovou por 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, uma resolução para revogar a prisão de Bacellar, preso no dia 3 deste mês suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi detido acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).
O Plenário da Alerj aprovou o parecer do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governador Cláudio Castro na Alerj, pela revogação da prisão. O texto não trata sobre o mérito da prisão e das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas sobre a revogação da prisão.
A decisão foi publicado no Diário Oficial do Rio nesta terça-feira, 9. Agora, o STF será comunicado da decisão dos deputados e caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar a soltura do presidente da Alerj. De acordo com o rito, o ministro deverá seguir a decisão dos deputados, mas poderá impor medidas cautelares.
Moraes deverá comunicar a decisão à Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio, onde Bacellar está preso. A decisão da Alerj não impacta a decisão de Moraes pelo afastamento de Bacellar da presidência da Casa. Os deputados analisaram apenas a revogação da prisão.
De acordo com a advogada constitucionalista Vera Chemim, a decisão da Alerj deverá ser respeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme prevê o parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição Federal, igualmente previsto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
"A partir do momento em que a Assembleia Legislativa votou pela maioria absoluta dos seus membros pela soltura do Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de de Moraes deverá manter a soltura. A assembleia é soberana", disse.
Ela acrescenta que Moraes poderá impor medidas como apreensão de passaporte, tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
"Moraes poderá impor outras medidas cautelares para Rodrigo Bacellar. Pode reter o passaporte dele, proibir de sair à noite, proibir de falar com determinadas pessoas investigadas, colocar tornozeleira eletrônica", explica.
