RIO - O deputado estadual Flávio Serafini (Psol-RJ) e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), acionaram nesta terça-feira, 18, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal pedindo a abertura de uma investigação criminal e financeira da gestão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) após a liquidação do Banco Master. Procurado, o governo não se manifestou.
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais civis e militares. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) citados na representação de Serafini, o fundo tinha R$ 2,618 bilhões aplicados até julho.
Em comunicado, o Rioprevidência nega o valor e diz que o montante vem sendo "equivocadamente veiculado" devido a "um cálculo feito pelo TCE-RJ, que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas". O fundo diz que o valor efetivamente aplicado foi de aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras, e que atualmente está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
"O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais", diz.
De acordo com Serafini, "embora o Fundo Garantidor de Créditos tenha patrimônio para absorver parte do impacto, grandes investidores institucionais - como fundos previdenciários estaduais - podem sofrer perdas significativas, especialmente em posições acima dos limites garantidos".
Serafini pede que o MPF investigue possível gestão temerária por parte do diretor-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes e do ex-diretor de Investimentos Euchério Lerner Rodrigues. O deputado pede ainda a apuração de eventual favorecimento ao grupo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, preso nesta terça-feira, 18.
O deputado solicitou a abertura de procedimento criminal e a requisição de inquérito da Polícia Federal, do Banco Central e da Receita Federal.
Já Lindbergh Farias pede que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), presidentes e ex-presidentes da Rioprevidência, diretores financeiros, conselheiros e representantes do Banco Master envolvidos na negociação, sejam ouvidos pela PF.
"Caso se confirme que o Banco Master utilizou operações fraudulentas para atrair recursos de fundos públicos, a conduta se enquadram, em tese, nas hipóteses de gestão fraudulenta e de indução ao erro por meio de demonstrações financeiras manipuladas", afirma o deputado.
