O STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na trama golpista, ressaltando a importância da democracia e o impacto histórico do caso no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar Jair Bolsonaro e mais 7 réus pelos crimes da trama golpista. A decisão foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Na sequência, Cristiano Zanin também votou pela condenação de Bolsonaro. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Entre suas falas, a ministra Cármen Lúcia refletiu sobre as intenções do grupo com a tentativa de golpe e destacou que o que há de inédito nesta ação penal é que ela é “quase um encontro do Brasil com seu passado, o seu presente e com o seu futuro”. Veja as principais frases:
- "O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro".
- "Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos".
- “Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo. [...] Não foram apenas de rosas esse período. Tivemos dois impeachments de presidentes da República, estudantes foram às ruas, caminhoneiros foram às ruas”.
- "Por mais que se cuide da saúde pública e política de uma sociedade estatal, por mais que se cuide da estrutura institucional, por mais que se cuide de produzir instrumentos ou vacinas constitucionais para se imunizar a sociedade contra o vírus do autoritarismo."
- "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal."
- "A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos. A hora é de julgamento. O Estado Democrático brasileiro que se aperfeiçoa porque o Brasil é um país e somente com a democracia um país vale a pena."
- "Muito se fala, 'foi rápido demais esse julgamento'. (...) Algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, era preciso que se desse preferência, por isso os julgamentos estão acontecendo. Não dá para comparar um mundo diante do mundo de agora.”
- “Sempre votei do mesmo jeito."
- "O que representa hoje para o povo brasileiro a Justiça Eleitoral? A urna, na qual o eleitor tem um encontro com ele mesmo. Desmoralizar a urna não é um processo fácil, porque é uma crença que o povo tem.”
- “O que mais se alega é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem algum conhecimento da história, realmente passar recibo no cartório não é exatamente o que acontece nesses casos. Ele [Jair Bolsonaro] não foi tragado, ele é o causador, o líder da organização."
- "Acho que o Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito. E todos nós, com as nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso e só isso, o direito que o Brasil impõe que nós, como julgadores, façamos valer."
- “Esse julgamento, ministra Cármen, é um check-up da democracia.”
- “O populismo não é fenômeno apenas brasileiro. No nosso caso, creio que esse julgamento é sinal muito importante para o Brasil e também esperamos nós para outras experiências democráticas.”
- “Se não fosse assim, ninguém do PCC e do CV era condenado nunca. Esse é o risco de não compreender essa dinâmica.”
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“É evidente que a organização criminosa composta pelos réus não se restringiu aos limites da liberdade de expressão e usou estrutura estatal armada em suas ações, ainda que não tenham chegado a deflagrar projéteis de arma de fogo.”
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“Todos os elementos revelam que a tentativa de golpe de Estado havia sido planejada com esmero e já se encontrava em curso com ações voltadas para viabilizar o melhor momento da sua deflagração, contando com a ciência e contribuição por meio de ações e omissão por meio do réu, Jair Messias Bolsonaro, o maior beneficiário dos atos”.