O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar.
Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes.
O pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a rejeição do recurso.
A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos "sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas". No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.
Com a decisão definitiva, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Pedido rejeitado pela Justiça
A Justiça do Distrito Federal negou nesta segunda-feira, 24, uma ação por danos morais movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Bolsonaro pedia uma indenização de R$ 50 mil e retratação pública por falas que o ligariam ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão.
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, entendeu que os fatos descritos no processo estavam prescritos. Eles ocorreram entre 2018 e 2021, mas o prazo para ações de indenização por danos morais é de três anos. A informação é do portal Metrópoles.
Na decisão, o magistrado escreveu que as declarações de Boulos não ultrapassaram os limites da crítica política. Elas também estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar do deputado federal, já que ocorreram no exercício do mandato.
Na ação, Bolsonaro apresentou publicações do X (antigo Twitter) e uma entrevista de Boulos à CNN, em que ele teria feito "ilações" e "acusações" sobre uma suposta participação do ex-presidente no assassinato da então vereadora do PSOL. Na entrevista, Boulos disse:
"O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme!".
