O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projetos de lei em que solicita abertura de créditos suplementar e especial em prol do Poder Judiciário, informa a secretaria-geral da Presidência.
Um dos textos solicita R$ 83,8 milhões na forma de crédito suplementar em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o dinheiro, os órgãos devem realizar obras, comprar equipamentos e até mesmo urnas eletrônicas. Há, ainda, previsão de pagamento de auxílio-moradia e custeio de outras despesas administrativas.
O outro projeto pede abertura de crédito especial de R$ 23,3 milhões no âmbito da Justiça Federal, de forma a viabilizar a aquisição dos Edifícios-Sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (SP). A medida permitirá a redução de gastos com locação de imóveis em R$ 800 mil por ano, afirma o governo.
De acordo com a secretaria-geral, os dois projetos serão custeados com anulação de dotações orçamentárias anteriores - ou seja, sem impactar a meta fiscal ou o teto de gastos.