O presidente Lula autorizou o Ministério dos Transportes a dar andamento ao projeto que suspende a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas. O aval foi oficializado na última quarta-feira, 1, em reunião no Palácio do Planalto com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem o documento obrigatório. Outros países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já utilizam um sistema mais flexível para obter a habilitação.
Agora, o projeto vai para a fase de consulta pública após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A minuta ficará disponível por 30 dias corridos na plataforma Participa + Brasil para receber sugestões da população. Em seguida, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Redução de custos de até 80%
Atualmente, o valor médio para obter a CNH é de cerca de R$ 3.200. A meta do projeto é reduzir o custo em até 80%, chegando a aproximadamente R$ 640. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo (SECOM), atualmente há cerca de 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Categorias contempladas
O projeto deve contemplar todas as categorias, mas começará pelas A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta também prevê futuramente a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados)
Como será a emissão da CNH sem autoescola
O processo para abertura da CNH será feito no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Não será obrigatório frequentar as autoescolas, mas elas poderão oferecer a formação teórica em aulas EAD ou presenciais, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas.
Já a parte prática poderá ser feita tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes credenciados pelo Detran, sem uma necessidade mínima de aulas.
Provas continuam obrigatórias
Apesar das mudanças, as provas teóricas, práticas e os exames médicos continuam obrigatórios para a emissão da CNH, pois atestam se o condutor está apto a dirigir. A carteira só será concedida após aprovação em todas as etapas, que continuarão as mesmas.
