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O governo federal apresentou oficialmente as diretrizes de como funcionará o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
Foto: Marcello Casal Jr / Agencia Brasil
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A proposta integra uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, que foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. O objetivo, segundo o governo, é reduzir custos e simplificar o caminho até a primeira habilitação.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi
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A minuta ainda pode sofrer alterações, mas o texto-base deverá ser mantido com eventuais ajustes a partir das sugestões enviadas por cidadãos, empresas e entidades do setor.
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
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Entre as principais novidades está o fato de que o candidato poderá realizar quase todas as etapas de forma digital, precisando comparecer presencialmente apenas para os exames médicos e para a prova prática de direção.
Foto: Glenn Carstens-Peters Unsplash
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De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, o novo formato pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, já que o candidato pagará apenas as taxas administrativas e os valores referentes aos exames.
Foto: divulgação/Detran-MT
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As exigências básicas permanecem as mesmas: o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos e saber ler e escrever.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A solicitação para iniciar o processo será feita de forma eletrônica, no site ou aplicativo do Detran de cada estado.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
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Uma das mudanças mais significativas está na etapa teórica. O candidato poderá escolher entre três modalidades de curso: o modelo tradicional em autoescolas - presencial ou on-line -, as escolas públicas de trânsito mantidas pelos órgãos estaduais ou cursos a distância oferecidos por plataformas credenciadas.
Foto: Paulo Maciel/Detran PE
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Assim, o conteúdo teórico continuará obrigatório, mas sem a necessidade de contratação de uma autoescola privada.
Foto: Walter Knerr por Pixabay
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Concluído o curso teórico, o próximo passo será a realização dos exames obrigatórios, como a avaliação psicológica - o teste psicotécnico - e o exame de aptidão física.
Foto: Imagem de Alexander por Pixabay
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As taxas dessa etapa permanecem sob responsabilidade dos Detrans estaduais e, portanto, não sofreram alterações.
Foto: Fred Moraes / Detran MT
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O exame teórico seguirá o mesmo formato atual: até 30 questões de múltipla escolha e exigência de acerto mínimo de 70% das respostas.
Foto: Divulgação/Detran PR
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Essa prova poderá ser feita presencialmente ou de forma remota. Em ambos os casos, tem de haver monitoramento de autoridade de trânsito.
Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil
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Após aprovação na parte teórica, o candidato poderá escolher entre realizar aulas práticas ou se submeter diretamente ao exame de direção. Não há obrigatoriedade de carga horária mínima nem necessidade de treinar com veículos da autoescola.
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
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Pela nova proposta, o exame prático poderá ser feito com automóvel próprio ou emprestado, desde que o veículo atenda aos requisitos legais, como idade máxima, condições adequadas e identificação externa indicando que está sendo utilizado para formação de condutor. Não será mais exigido o uso de carros com duplo comando.
Foto: Freepik/wirestock
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Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta da CNH sem autoescola passa agora pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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O texto não precisa de aprovação do Congresso Nacional, e a consulta pública está aberta até o dia 2 de novembro de 2025, no portal Participa + Brasil.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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O processo tem mobilizado o setor de formação de condutores. Entidades que representam as autoescolas, como o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, convocaram seus associados a participar da consulta.
Foto: Agência Brasília
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Segundo o sindicato, a medida pode comprometer a segurança no trânsito e causar desemprego no setor, além de, na visão da categoria, se basear em uma “falsa premissa” de que o alto custo da habilitação decorre exclusivamente das autoescolas.
Foto: Agência Brasil/EBC
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Enquanto o debate avança, o governo reforça que o novo modelo busca democratizar o acesso à habilitação e oferecer maior liberdade ao cidadão, permitindo que ele escolha o formato mais acessível e conveniente para sua formação como motorista.
Foto: Divulgação / Detran SP
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