O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou como uma "vergonha" a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou nesta sexta-feira, 20, as tarifas globais de longo alcance. Trump descreveu a decisão como "profundamente decepcionante" e "ridícula".
Em coletiva de imprensa no início da tarde, ele alegou ter um plano B para retomar o tarifaço e prometeu assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses.
"Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", disparou o republicano.
Ainda de acordo com Trump, as tarifas que não puderem permanecer em vigor serão substituídas. "Outras alternativas serão agora utilizadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente," disse Trump, acrescentando que essas opções também poderiam gerar mais receita.
"Para proteger nosso país, um presidente pode realmente cobrar mais tarifas do que eu cobrava no passado," disse Trump, insistindo que a decisão o deixou "mais poderoso."
A tarifa global de 10% será adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio e será aplicada "além das tarifas normais já cobradas", disse Trump, o que indica caráter cumulativo e não substitutivo em relação às tarifas já em vigor.
O presidente afirmou que as tarifas ligadas ao fentanil permanecem e que todas as tarifas aplicadas sob as Seções 232 e 301 continuam em vigor. Ele também anunciou a abertura de novas investigações com base na Seção 301.
Trump sustentou que a decisão "não anulou tarifas, apenas anulou um de seus formatos de aplicação" e que a Suprema Corte "consolidou" seus poderes tarifários ao indicar outros caminhos legais. "Agora estou indo em uma direção diferente. Provavelmente a direção que eu deveria ter ido desde o início. Uma direção mais forte", declarou, acrescentando que poderá "cobrar muito mais do que cobrava antes" sob dispositivos como as Seções 122, 201, 301, 232 e 338.
As Seções 122, 201 e 301 integram a Lei de Comércio de 1974 e oferecem diferentes instrumentos tarifários ao Executivo: a Seção 122 permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias para enfrentar desequilíbrios no balanço de pagamentos, sem investigação prévia. A Seção 201 autoriza salvaguardas temporárias - como tarifas ou cotas -, e a Seção 301 permite retaliar práticas comerciais consideradas desleais por outros países, após investigação do USTR, sendo amplamente usada contra a China.
Já a Seção 232, da Lei de Expansão Comercial de 1962, possibilita tarifas por razões de segurança nacional, com base em investigação do Departamento de Comércio, enquanto a Seção 338, da Lei Tarifária de 1930, autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos dos EUA - dispositivo antigo e nunca aplicado, mas ainda formalmente disponível.
Decisão da Suprema Corte
A decisão da Suprema Corte, por 6 votos a 3, se concentra nas tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), incluindo as tarifas "recíprocas" abrangentes que Trump cobrou de quase todos os outros países.
É a primeira grande parte da ampla agenda de Trump a ser levada diretamente ao tribunal mais alto do país, que ele ajudou a moldar com a nomeação de três juristas conservadores em seu primeiro mandato.
A maioria do tribunal concluiu que a Constituição "muito claramente" confere ao Congresso o poder de impor impostos, o que inclui tarifas. "Os autores da Constituição não conferiram qualquer parte do poder tributário ao Poder Executivo", escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts.
"As tarifas em questão aqui podem ou não ser uma política sensata. Mas, em termos de texto, história e precedentes, elas são claramente legais", escreveu o juiz da Suprema Corte Brett Kavanaugh em seu voto dissidente.
O presidente republicano tem se manifestado abertamente sobre o caso, chamando-o de um dos mais importantes da história dos EUA e dizendo que uma decisão contra ele seria um golpe econômico para o país.
Mas a oposição jurídica atravessou todo o espectro político, incluindo grupos libertários e pró-negócios que normalmente estão alinhados com o Partido Republicano. Pesquisas revelaram que as tarifas não são amplamente populares entre o público.
A decisão da Suprema Corte ocorre apesar de uma série de vitórias de curto prazo na pauta de emergência do tribunal, que permitiram a Trump avançar com flexibilizações extraordinárias do poder Executivo em questões que vão desde demissões de alto nível até grandes cortes no financiamento federal.
A definição não impede Trump de impor impostos sob outras leis. Embora essas leis tenham mais limitações quanto à velocidade e severidade das ações de Trump, altos funcionários do governo afirmaram que esperam manter a estrutura tarifária em vigor sob outras autoridades.
A Constituição confere ao Congresso o poder de cobrar tarifas. Mas o governo Trump argumentou que uma lei de 1977 que permite ao presidente regular as importações durante emergências também lhe permite estabelecê-las. Outros presidentes usaram a lei dezenas de vezes, muitas vezes para impor sanções, mas Trump foi o primeiro presidente a invocá-la para impostos de importação.
Trump estabeleceu o que chamou de tarifas "recíprocas" para a maioria dos países em abril de 2025 para lidar com os déficits comerciais que ele declarou como emergência nacional.
Isso aconteceu depois que ele impôs tarifas ao Canadá, China e México, ostensivamente para lidar com uma emergência relacionada ao tráfico de drogas. Seguiu-se uma série de ações judiciais, incluindo um caso movido por uma dúzia de estados de tendência majoritariamente democrata e outros movidos por pequenas empresas que vendem de tudo, desde materiais de encanamento a brinquedos educativos e roupas femininas para ciclismo.
Os contestantes argumentaram que a lei de poderes de emergência nem sequer menciona tarifas e que o uso que Trump faz dela falha em vários testes legais, incluindo um que condenou o programa de perdão de empréstimos estudantis de US$ 500 bilhões do então presidente Joe Biden.
O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso. O Tesouro arrecadou mais de US$ 133 bilhões com os impostos de importação que o presidente impôs sob a lei de poderes de emergência, mostram dados federais de dezembro. / COM PEDRO LIMA (BROADCAST), AP E AFP
