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Pacote para turbinar benefícios sociais vai ser incluído em 'PEC Kamikaze' já criticada por Guedes

Proposta já previa o pagamento de benefícios, como vale-caminhoneiro, subsídios ao transporte público, e aumento da cobertura do vale-gás e do Auxílio Brasil, que o governo Bolsonaro passou a defender na semana passada

28 jun 2022 - 22h07
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BRASÍLIA - Depois de diversos anúncios frustrados e revisões de propostas que pretendiam segurar os preços dos combustíveis, o governo federal decidiu abandonar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16 que defendia até esta terça-feira, 28, para apoiar agora outro texto que já havia sido criticado duramente, a PEC 1, apresentada em fevereiro deste ano pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Na prática, um texto pretendido pelo governo será apensado à PEC 1, que já previa uma série de medidas voltadas à população, como o pagamento de um vale-caminhoneiro, subsídios ao transporte público, aumento da cobertura do vale-gás e do Auxílio Brasil. É tudo o que o governo Bolsonaro passou a defender na semana passada, quando abandou a ideia de bancar os cofres dos Estados que aceitassem zerar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Em fevereiro, porém, o posicionamento foi outro.

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Naquela ocasião, a equipe econômica chegou a apelidar a proposta de "PEC Kamikaze", ao projetar que as medidas, então previstas para dois anos, e não somente até dezembro deste ano, teriam impacto de mais de R$ 100 bilhões. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe insistiram, naquele momento, pela aprovação de uma medida resultasse na redução de tributos apenas para o óleo diesel. A equipe do ministro chegou a classificar a medida como "suicida". O governo fez pressão e acabou não votando o texto.

"Não era a PEC Kamikaze do Paulo Guedes? Ele falou isso, que era uma proposta irresponsável. Quero ver o nome que ele vai dar agora", disse ao Estadão o senador Carlos Fávaro. "Não adianta fazer nada de forma afoita, querer mudar do nada a política de preços da Petrobras, desonerar o ICMS dos Estados, viram que nada disso funcionou. Perceberam que não dá para ter resposta mirabolante e que têm que dar uma resposta para a população. Kamikaze é criança passando fome, é gente pegando osso pra comer. Kamikaze é essa política ortodoxa de só pagar lucro para banqueiro", criticou.

Na tarde desta terça-feira, 29, porém, depois de o relator da PEC 16, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) discutir seu relatório com os líderes, acabou questionado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por que o teor do que pretendia estava muito mais alinhado à PEC 1 do que qualquer outra proposta. Por isso, foi decidido que, agora, vai apresentar seu relatório com apensamento sobre esta proposta original.

O apensamento não significa acatar tudo o que se previa inicialmente. O governo segue com o cálculo de usar cerca de R$ 37 bilhões para financiar o repasso mensal de R$ 1 mil em bolsa-caminhoneiro até o fim deste ano, além de ampliar o valor do vale-gás para R$ 120 mensais, em vez dos atuais R$ 52, fazendo com que o repasse passe a ser mensal, e não bimestral, como acontece hoje. Está mantido o plano ainda de aumentar o preço do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600 e de subsidiar uma redução a 12% do ICMS sobre o etanol e a gratuidade de idosos no transporte público.

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Carlos Fávaro disse que há acordo entre os líderes de bancadas para que o texto final, que ainda é desconhecido e que será apresentado nesta quarta-feira, 29, após dois adiamentos, vá à votação no plenário do Senado. A intenção é aprovar o texto para que, no dia seguinte, siga direto ao plenário da Câmara.

Como informou o Estadão, o governo conta com o ingresso de cerca de R$ 54 bilhões em receitas extras para compensar o impacto do pacote para turbinar os benefícios sociais, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa receita servirá para contrabalançar o impacto do pacote para turbinar os benefícios e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para este ano antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições.

Além do pagamento de dividendos do BNDES referente a 2020 e 2021, a cesta de receitas extras conta com um reforço dos dividendos da Petrobras referente ao lucro do segundo semestre e de outras estatais e mais R$ 26,6 bilhões já depositados pela Eletrobras em decorrência da operação de privatização da empresa. O dinheiro pago pela Eletrobras não estava na conta do Orçamento por causa das incertezas que rondavam a operação.

O lucro da Petrobras no primeiro trimestre garantiu cerca de R$ 11 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, e o governo avalia que é "razoável" esperar um resultado robusto também no segundo semestre. No primeiro trimestre, a receita estimada para todo o ano no Orçamento com dividendos da Petrobras já foi superada. O texto original da PEC 1 já previa a utilização de recursos da União obtidos com lucros da Petrobras.

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